BOLETINS/NOTAS/COMPROVANTES Em manutenção... Voltar

SECRETARIAS Os homens públicos devem servir ao povo como o soldado serve a pátria, como o sacerdote serve a Deus. Léo da Silva Alves Secretária de Governo: Isabel Cristina Santos de Oliveira Endereço: Rua Barão do Rio Branco, n° 153, Rio Formoso - PE Telefone: 81 3678.1193 | 3678.1179 Secretário de Administração e Finanças: Geovânia Maria de Aguiar Galdino Endereço: Rua Barão do Rio Branco, n° 153, Rio Formoso - PE Telefone: 81 3678.1258 | 3678.1179 Secretária de Planejamento: Gustavo André Lopes Noronha Endereço: Rua Barão do Rio Branco, n° 153, Rio Formoso - PE Telefone: 81 3678.1258 | 3678.1179 Secretária de Saúde: Neijla Cristina Vieira Cardoso Endereço: Praça Sete de Fevereiro, S/N, Rio Formoso - PE Telefone: 81 3678.1114 secretariasauderioformoso@gmail.com Secretário de Esporte e Eventos: Leônidas José de Abreu Lins Endereço: Rua São José, S/N Rio Formoso - PE secesportelazer@hotmail.com Secretário de Serviços Públicos: José Laudemilson da Silva Filho Endereço: Rua Prof. João Sezino, S/N Rio Formoso - PE Telefone: 81 3678.1260 servicospublicospmrf@hotmail.com Secretária de Assistência Social: Gina Maria Alves Bezerra Santos Endereço: Rua Agamenon Magalhães, S/N, Rio Formoso - PE Telefone: 81 3678.1114 smasrioformoso@gmail.com Secretária de Educação: Antônio Marcos Coutinho Endereço: Rua Agamenon Magalhães, S/N, Rio Formoso - PE Telefone: 81 3678.1252 seceducrioformoso@gmail.com Secretário de Infraestrutura: José Severino de Vasconcelos Endereço: Rua Prof. João Sezino, S/N Rio Formoso - PE Telefone: 81 3678.1260 Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Juventude Secretária/ Nádia Gomes Endereço: Rua Agamenom Magalhães, n 22, centro/ Rio Formoso-PE dejrioformoso@gmail.com Edmar Paulo da Silva Endereço: Rua Agamenon Magalhães, 22 - Centro/Rio Formoso-PE secturpmrf@gmail.com Secretário de Agricultura e Meio Ambiente Robson Jerónimo Lins de Oliveira Endereço: Rua Antônio Francelino Alves, S/N Rio Formoso - PE Telefone: 81 3678.1298 Sec.agriculturaemeioambienterf@gmail.com “Quem ama faz do poder uma maneira gratificante de servir o povo.” Newton Jayme

TRANSPARÊNCIA COVID 19 - LICITAÇÃO 2021 Convite 01_2021_ FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO MEDICINAL Ata Habilitacao_1065_2021_1_982323.pdf Convite 01_2021_ FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO MEDICINAL Ata Habilitacao_1065_2021_1_982351.pdf Convite 01_2021_ FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO MEDICINAL Ata Julgamento_1065_2021_1_982325.pdf Convite 01_2021_ CONTRATO 05.2021 - S.M.A. VERAS.pdf Convite 01_2021_ FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO MEDICINAL_Edital_1065_2021_1_982309.pdf Convite 01_2021_ FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO MEDICINAL Ata Julgamento_1065_2021_1_982352.pdf ----------------------------------------------------------------------------------- 2020 FMAS - DISPENSA 004-2020 - OBJETO - AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS - FFR EMPRESA DE PROD ALIM SMEDU - DISPENSA 005-2020 - OBJETO - AQUISIÇÃO DE KIT DE ALIM. P OS ALUNOS DA REDE MUN DE FMS - DISPENSA 007_2020 - OBJETO - AQUISIÇÃO DE UM VENTILADOR MICROTAK - EDILENE CARVALH

Secretaria Municipal de Saúde Serviços: ACADEMIA DA SAÚDE Finalidade A cademia da saúde é uma estratégia de promoção e produção do cuidado com a saúde, a partir da implantação de espaços públicos. Contam com infraestrutura apropriada, equipamentos e profissionais qualificados. As academias da saúde são compostas por profissionais de educação física cujo objetivo é promover práticas corporais e atividade física, promoção da alimentação saudável, educação em saúde, entre outros, além de contribuir para a produção do cuidado e de modos de vida saudáveis e sustentáveis da população. Pré-requisitos e documentos necessários para obtenção do serviço (Quem poderá solicitar?) Pré-requisitos:Fornecer endereço específico do local onde está necessitando do serviço Documentos:Não há Como solicitar o serviço (passo a passo)? Endereço:Endereço do departamento Agendamento Prévio:Sim Formas de acompanhamento: Quanto custa? Não há custos Prazo para atendimento Em 72 horas CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS Finalidade Os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) visam suprir a necessidade da população em reabilitação oral. Realizam diagnóstico bucal, com ênfase no diagnóstico e detecção do câncer bucal, periodontia especializada, cirurgia oral menor dos tecidos moles e duros, endodontia, e atendimento aos portadores de necessidades especiais. Pré-requisitos e documentos necessários para obtenção do serviço (Quem poderá solicitar?) Pré-requisitos:Fornecer endereço específico do local onde está necessitando do serviço Documentos:Não há Como solicitar o serviço (passo a passo)? Endereço :Endereço do departamento Agendamento Prévio:Sim Formas de acompanhamento: Quanto custa? Não há custos Prazo para atendimento Em 72 horas CENTRO DE REABILITAÇÃO E FISIOTERAPIA Finalidade Presta assistência de média complexidade às mulheres do município, ofertando tratamento de lesões de baixo grau citologia oncótica, colposcopia, ultrassonografia, além de atendimentos em ginecologia, mastologia, climatério, planejamento reprodutivo, pré-natal de alto risco e conta ainda com profissionais de nutrição, psicologia e serviço social, dentre outros. Referente aos métodos definitivos (laqueadura e vasectomia), inserção e retirada de DIU são realizados no CRSM e atendidos em livre demanda. Pré-requisitos e documentos necessários para obtenção do serviço (Quem poderá solicitar?) Pré-requisitos:Fornecer endereço específico do local onde está necessitando do serviço Documentos:Não há Como solicitar o serviço (passo a passo)? Endereço:Endereço do departamento Agendamento Prévio:Sim Formas de acompanhamento: Quanto custa? Não há custos Prazo para atendimento Em 72 horas CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DA MULHER (CRSM) MULHER (Crsm) Finalidade Presta assistência de média complexidade às mulheres do município, ofertando tratamento de lesões de baixo grau citologia oncótica, colposcopia, ultrassonografia, além de atendimentos em ginecologia, mastologia, climatério, planejamento reprodutivo, pré-natal de alto risco e conta ainda com profissionais de nutrição, psicologia e serviço social, dentre outros. Referente aos métodos definitivos (laqueadura e vasectomia), inserção e retirada de DIU são realizados no CRSM e atendidos em livre demanda. Pré-requisitos e docum entos necessários para obtenção do serviço (Quem poderá solicitar?) Pré-requisitos:Fornecer endereço específico do local onde está necessitando do serviço Documentos:Não há Como solicitar o serviço (passo a passo)? Endereço:Endereço do departamento Agendamento Prévio:Sim Formas de acompanhamento: Quanto custa? Não há custos Prazo para atendimento Em 72 horas CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO EM IST/AIDS-CTA Finalidade Atende a população realizando testes de HIV, sífilis e hepatite B, além de ser uma referência no atendimento às doenças sexualmente transmissíveis (DST). Requisitos/ Documentos Necessários:Demanda espontânea portando RG e cartão do SUS. Pré-requisitos e documentos necessários para obtenção do serviço (Quem poderá solicitar?) Pré-requisitos:Fornecer endereço específico do local onde está necessitando do serviço Documentos:Não há Como solicitar o serviço (passo a passo)? Endereço:Endereço do departamento Agendamento Prévio:Sim Formas de acompanhamento: Quanto custa? Não há custos Prazo para atendimento Em 72 horas CENTRO DE TRATAMENTO E ABORDAGEM A FUMANTES Finalidade Conta com equipe multidisciplinar composta por: médico, assistente social, psicólogo, auxiliares de enfermagem e auxiliar administrativo. O serviço atende por demanda espontânea, sendo realizadas atividades terapêuticas individuais e coletivas e, ainda, dispensação de medicação de combate ao fumo.Requisitos/ Documentos Necessários:Demanda espontânea portando RG e cartão do SUS.. Pré-requisitos e documentos necessários para obtenção do serviço (Quem poderá solicitar?) Pré-requisitos:Fornecer endereço específico do local onde está necessitando do serviço Documentos:Não há Como solicitar o serviço (passo a passo)? Endereço:Endereço do departamento Agendamento Prévio:Sim Formas de acompanhamento: Quanto custa? Não há custos Prazo para atendimento Em 72 horas CUIDAR BEM Finalidade Orientações gerais sobre débitos tributários e não tributários ajuizado sem nome do contribuinte, com esclarecimentos sobre as opções de pagamento, à vista ou parcelado.2. Requerimento de prescrição de débitos ajuizados, baixa de débitos ajuizados já quitados ou outras situações que estiverem em análise com a Procuradoria. Pré-requisitos e documentos necessários para obtenção do serviço (Quem poderá solicitar?) Pré-requisitos:Fornecer endereço específico do local onde está necessitando do serviço Documentos:Não há Como solicitar o serviço (passo a passo)? Endereço:Endereço do departamento Agendamento Prévio:Sim Formas de acompanhamento: Quanto custa? Não há custos Prazo para atendimento Em 72 horas HUMANIZE Finalidade O Humanize é um programa da Secretaria de Saúde. É um programa de acompanhamento pré-natal para as gestantes do município não vinculadas a equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF). Tem como objetivo principal ampliar a assistência e garantir o acesso de gestantes residentes em áreas descobertas aos serviços de saúde, por meio do acolhimento no hospital conveniado com a Rede Cegonha, que possui uma rede de cuidados humanizada, com atenção ao planejamento reprodutivo, direito a gravidez, ao parto e ao puerpério (período pós-parto). Além disso, oferece atendimentos de ginecologia geral, planejamento reprodutivo, uroginecologia e ações educativas.ETAPAS DO SERVIÇO:As gestantes devem procurar a unidade de saúde mais próxima de sua residência. Após o primeiro atendimento, serão agendadas consultas subsequentes, por meio da Central de Regulação, garantindo atendimento especializado e os exames necessários. Gestantes acompanhadas pelos profissionais do Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS) poderão ser encaminhadas para o Humanize a partir do sétimo mês, para estreitar o vínculo com a maternidade. Pré-requisitos e documentos necessários para obtenção do serviço (Quem poderá solicitar?) Pré-requisitos:Fornecer endereço específico do local onde está necessitando do serviço Documentos:Não há Como solicitar o serviço (passo a passo)? Endereço:Endereço do departamento Agendamento Prévio:Sim Formas de acompanhamento: Quanto custa? Não há custos Prazo para atendimento Em 72 horas REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS) Finalidade Finalidade é a criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Pré-requisitos e documentos necessários para obtenção do serviço (Quem poderá solicitar?) Pré-requisitos:Fornecer endereço específico do local onde está necessitando do serviço Documentos:Não há Como solicitar o serviço (passo a passo)? Endereço:Endereço do departamento Agendamento Prévio:Sim Formas de acompanhamento: Quanto custa? Não há custos Prazo para atendimento Em 72 horas SERVIÇO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR Finalidade O Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD) é uma forma de atenção à saúde, oferecida na moradia do paciente e caracterizado por um conjunto de ações de promoção à saúde, prevenção e tratamento de doenças e reabilitação, com garantia da continuidade do cuidado e integrada à Rede de Atenção à Saúde. Este tipo de cuidado é de acordo com a necessidade do paciente, e realizado por diferentes equipes. Quando o paciente precisa ser visitado com menos frequência, por exemplo, uma vez por mês, e já está mais estável, este cuidado pode ser realizado pela equipe de Saúde da Família/Atenção Básica de sua referência. Já os casos de maior complexidade são acompanhados pelas equipes multiprofissionais de atenção domiciliar (EMAD) e de apoio (EMAP), dos Serviços de Atenção Domiciliar (SAD) – Melhor em Casa. P ré-requisitos e documentos necessários para obtenção do serviço (Quem poderá solicitar?) Pré-requisitos:Fornecer endereço específico do local onde está necessitando do serviço Documentos:Não há Como solicitar o serviço (passo a passo)? Endereço:Endereço do departamento Agendamento Prévio:Sim Formas de acompanhamento: Quanto custa? Não há custos Prazo para atendimento Em 72 horas SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM HIV-AIDS (SAE) Finalidade O SAE é uma unidade assistencial de caráter ambulatorial, que propícia o vínculo do paciente portador do vírus HIV/Aids e outras IST’s (Infecções Sexualmente Transmissíveis), ofertando o serviço de uma equipe multidisciplinar de profissionais que realizam o atendimento, dentre os quais médicos infectologistas, assistente social, enfermeira, técnica de enfermagem e de laboratório; que orientam e aconselham os usuários sobre prevenção e tratamento das Infecções Sexualmente Transmissíveis. Pré-requisitos e documentos necessários para obtenção do serviço (Quem poderá solicitar?) Pré-requisitos:Fornecer endereço específico do local onde está necessitando do serviço Documentos:Não há Como solicitar o serviço (passo a passo)? Endereço:Endereço do departamento Agendamento Prévio:Sim Formas de acompanhamento: Quanto custa? Não há custos Prazo para atendimento Em 72 horas VOLTAR

TRANSPARÊNCIA COVID 19 - VACINADOS VACINADOS ATÉ 30 DE MARÇO 2022.xlsx

AVISO DE LICITAÇÃO Não há aviso de licitação até o momento. Porém consulte sempre.

Prefeitura Municipal (Sede) Serviços: EM MANUTENÇÃO VOLTAR

TRANSPARÊNCIA COVID 19 - VACINAS PLANILHA RECEBIMENTO DAS VACINAS.docx PLANILHA RECEBIMENTO DAS VACINAS.pdf VACINAS DESCENTRALIZADAS.pdf

Secretaria Municipal de Educação Serviços: Merenda Ecolar Finalidade Trata-se do fornecimento de alimentação para todos os estudantes da educação básica, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, que atende aos estudantes durante todo o ano letivo com merendas saudáveis. Além disso, fornece dietas específicas para os estudantes que possuem alguma patologia (doença). As escolas situadas em áreas rurais são atendidas, também. Pré-requisitos e documentos necessários para obtenção do serviço (Quem poderá solicitar?) Pré-requisitos:Fornecer endereço específico do local onde está necessitando do serviço Documentos:Não há Como solicitar o serviço Endereço:Endereço do departamento Agendamento Prévio:Sim Formas de acompanhamento: Quanto custa? Não há custos Prazo para atendimento Em 72 horas Apoio Ao Estudante Com Deficiência Finalidade Os estudantes com deficiência, mediante solicitação da escola onde estejam matriculados, recebem o apoio de um profissional, que os auxiliam nas atividades escolares. Pré-requisitos e documentos necessários para obtenção do serviço (Quem poderá solicitar?) Pré-requisitos:Fornecer endereço específico do local onde está necessitando do serviço Documentos:Não há Como solicitar o serviço (passo a passo)? Endereço:Endereço do departamento Agendamento Prévio:Sim Formas de acompanhamento: Quanto custa? Não há custos Prazo para atendimento Em 72 horas Atendimento Domiciliar Educacional Finalidade Alunos são atendidos em suas residências por um professor especialista, durante 5 a 20 horas semanais, tendo como critério as condições do estudante e sinalização da equipe multiprofissional que acompanha o mesmo. Pré-requisitos e documentos necessários para obtenção do serviço (Quem poderá solicitar?) Pré-requisitos:Fornecer endereço específico do local onde está necessitando do serviço Documentos:Não há Como solicitar o serviço (passo a passo)? Endereço:Endereço do departamento Agendamento Prévio:Sim Formas de acompanhamento: Quanto custa? Não há custos Prazo para atendimento Em 72 horas Correção De Fluxo Finalidade Os estudantes, matriculados nos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), não alfabetizados, em defasagem idade-ano e os estudantes alfabetizados, em distorção idade-ano, após uma avaliação, são encaminhados para turmas extras nas quais funcionarão dois programas, Se Liga e Acelera Brasil. Pré-requisitos e documentos necessários para obtenção do serviço (Quem poderá solicitar?) Pré-requisitos:Fornecer endereço específico do local onde está necessitando do serviço Documentos:Não há Como solicitar o serviço (passo a passo)? Endereço:Endereço do departamento Agendamento Prévio:Sim Formas de acompanhamento: Quanto custa? Não há custos Prazo para atendimento Em 72 horas Curso De Libras Finalidade Curso oferecido à população do município, preferencialmente aos profissionais das nossas unidades de ensino, profissionais da Secretaria Municipal de Educação, estudantes e pais de estudantes com deficiência auditiva. O curso visa ensinar a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), que é utilizada por deficientes auditivos para a comunicação com outras pessoas, sejam elas surdas ou ouvintes. Pré-requisitos e documentos necessários para obtenção do serviço (Quem poderá solicitar?) Pré-requisitos:Fornecer endereço específico do local onde está necessitando do serviço Documentos:Não há Como solicitar o serviço (passo a passo)? Endereço:Endereço do departamento Agendamento Prévio:Sim Formas de acompanhamento: Quanto custa? Não há custos Prazo para atendimento Em 72 horas Fardamento Escolar Finalidade A rede de ensino fornece no inicio de cada ano letivo uniforme escolar para todos os alunos matriculados. Pré-requisitos e documentos necessários para obtenção do serviço (Quem poderá solicitar?) Pré-requisitos:Fornecer endereço específico do local onde está necessitando do serviço Documentos:Não há Como solicitar o serviço (passo a passo)? Endereço:Endereço do departamento Agendamento Prévio:Sim Formas de acompanhamento: Quanto custa? Não há custos Prazo para atendimento Em 72 horas Curso Preparatório Finalidade O Programa é um curso preparatório para ingresso dos nossos estudantes dos 9º anos nas Escolas Técnicas Estaduais e Institutos Federais de Educação e contribui para a melhoria dos resultados das avaliações externas como SAEPE e PROVA BRASIL. Os estudantes participantes são selecionados a partir de um levantamento dos resultados obtidos através de um simulado aplicado na Rede Pública Municipal de Ensino. Pré-requisitos e documentos necessários para obtenção do serviço (Quem poderá solicitar?) Pré-requisitos:Fornecer endereço específico do local onde está necessitando do serviço Documentos:Não há Como solicitar o serviço (passo a passo)? Endereço:Endereço do departamento Agendamento Prévio:Sim Formas de acompanhamento: Quanto custa? Não há custos Prazo para atendimento Em 72 horas Certificado De Históric o Escolar Finalidade Documento recebido pelo estudante das unidades de ensino da Rede Pública Municipal , ao ser transferido para outra unidade de ensino. Este documento é chamado também de transferência definitiva. Nele, estão o histórico e o certificado escolar do estudante. Pré-requisitos e documentos necessários para obtenção do serviço (Quem poderá solicitar?) Pré-requisitos:Fornecer endereço específico do local onde está necessitando do serviço Documentos:Não há Como solicitar o serviço (passo a passo)? Endereço:Endereço do departamento Agendamento Prévio:Sim Formas de acompanhamento: Quanto custa? Não há custos Prazo para atendimento Em 72 horas Material Escolar Finalidade Após o início do ano letivo, as Unidades de Ensino recebem o material escolar da Secretaria Municipal de Educação e distribuem a todos os estudantes matriculados, geralmente no início do ano letivo. Pré-requisitos e documentos necessários para obtenção do serviço (Quem poderá solicitar?) Pré-requisitos:Fornecer endereço específico do local onde está necessitando do serviço Documentos:Não há Como solicitar o serviço (passo a passo)? Endereço:Endereço do departamento Agendamento Prévio:Sim Formas de acompanhamento: Quanto custa? Não há custos Prazo para atendimento Em 72 horas Matrícula Em Turmas Da Educação Infantil, Ensino Fundamental E Eja A Qualquer Tempo Finalidade Forma de ingresso para os estudantes que desejam estudar na Rede Pública de Ensino da Secretaria Municipal de Educação. Pré-requisitos e documentos necessários para obtenção do serviço (Quem poderá solicitar?) Pré-requisitos:Fornecer endereço específico do local onde está necessitando do serviço Documentos:Não há Como solicitar o serviço (passo a passo)? Endereço:Endereço do departamento Agendamento Prévio:Sim Formas de acompanhamento: Quanto custa? Não há custos Prazo para atendimento Em 72 horas Sala De Recursos Multifuncionais Finalidade Os (As) estudantes com deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento, Transtorno do Espectro Autista e Altas Habilidades ou Superdotação, matriculados (as) na Rede Pública Municipal de Ensino, têm o direito a matricular-se também, no contraturno, em Salas de Recursos Multifuncionais – SRMs da própria escola, caso a unidade ofereça esse atendimento, ou de uma outra próxima, garantindo, assim, o direito à complementação e/ou à suplementação da formação escolar. Pré-requisitos e documentos necessários para obtenção do serviço (Quem poderá solicitar?) Pré-requisitos:Fornecer endereço específico do local onde está necessitando do serviço Documentos:Não há Como solicitar o serviço (passo a passo)? Endereço:Endereço do departamento Agendamento Prévio:Sim Formas de acompanhamento: Quanto custa? Não há custos Prazo para atendimento Em 72 horas Serviços De Educação Instituições Conveniadas (Filantrópicas, Comunitárias E Confessionais) Finalidade Curso oferecido à população do município , preferencialmente aos profissionais das nossas unidades de ensino, profissionais da Secretaria Municipal de Educação, estudantes e pais de estudantes com deficiência visual. O curso visa a ensinar o sistema de escrita tátil utilizado por pessoas com deficiência visual. Pré-requisitos e documentos necessários para obtenção do serviço (Quem poderá solicitar?) Pré-requisitos:Fornecer endereço específico do local onde está necessitando do serviço Documentos:Não há Como solicitar o serviço (passo a passo)? Endereço:Endereço do departamento Agendamento Prévio:Sim Formas de acompanhamento: Quanto custa? Não há custos Prazo para atendimento Em 72 horas Serviços De Educação Programa De Leitura “escola Que Lê Faz A Mudança Acontecer” Finalidade O Programa tem como objetivo incentivar o prazer e o interesse pela leitura e escrita, promover interações entre os educandos e as obras lidas, objetivando a percepção de um mundo permeado por diferentes objetos escritos que exercem sobre nós uma constante interação através da ação leitora, atendendo estudantes da rede municipal, com a distribuição de livros paradidáticos para todos os estudantes do Ensino Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos – EJA. Pré-requisitos e documentos necessários para obtenção do serviço (Quem poderá solicitar?) Pré-requisitos:Fornecer endereço específico do local onde está necessitando do serviço Documentos:Não há Como solicitar o serviço (passo a passo)? Endereço:Endereço do departamento Agendamento Prévio:Sim Formas de acompanhamento: Quanto custa? Não há custos Prazo para atendimento Em 72 horas Serviços De Educação Renovação De Matrícula (Para Estudantes Veteranos) Finalidade Os pais ou responsáveis dos estudantes menores ou os próprios estudantes (quando são maiores de idade) da nossa Rede Pública Municipal, que desejam permanecer na mesma Unidade de Ensino no ano seguinte, devem comparecer a esta instituição, para assinar a renovação de matrícula, entre os meses de setembro e outubro. Pré-requisitos e documentos necessários para obtenção do serviço (Quem poderá solicitar?) Pré-requisitos:Fornecer endereço específico do local onde está necessitando do serviço Documentos:Não há Como solicitar o serviço (passo a passo)? Endereço:Endereço do departamento Agendamento Prévio:Sim Formas de acompanhamento: Quanto custa? Não há custos Prazo para atendimento Em 72 horas Solicitação De Documentação Das Escolas Extintas Finalidade Os documentos das escolas extintas ficam arquivados na Secretaria Municipal de Educação. Caso a escola na qual o cidadão estudou tenha sido extinta e ele precise de alguma documentação, é preciso solicitar ao Núcleo de Normatização da Secretaria Municipal de Educação. Pré-requisitos e documentos necessários para obtenção do serviço (Quem poderá solicitar?) Pré-requisitos:Fornecer endereço específico do local onde está necessitando do serviço Documentos:Não há Como solicitar o serviço (passo a passo)? Endereço:Endereço do departamento Agendamento Prévio:Sim Formas de acompanhamento: Quanto custa? Não há custos Prazo para atendimento Em 72 horas Transferência Escolar Finalidade É a mudança de escola por decisão dos pais ou responsáveis ou após conclusão do nível de ensino ofertado pela instituição. Pré-requisitos e documentos necessários para obtenção do serviço (Quem poderá solicitar?) Pré-requisitos:Fornecer endereço específico do local onde está necessitando do serviço Documentos:Não há Como solicitar o serviço (passo a passo)? Endereço:Endereço do departamento Agendamento Prévio:Sim Formas de acompanhamento: Quanto custa? Não há custos Prazo para atendimento Em 72 horas Transferência Escolar Em Rede (Estudantes Veteranos) Finalidade Consiste na transferência dos estudantes veteranos de uma unidade de ensino da nossa rede para outra também pertencente à mesma Rede, por decisão dos pais ou responsáveis ou após conclusão do nível de ensino ofertado pela instituição onde estão matriculados. Pré-requisitos e documentos necessários para obtenção do serviço (Quem poderá solicitar?) Pré-requisitos:Fornecer endereço específico do local onde está necessitando do serviço Documentos:Não há Como solicitar o serviço (passo a passo)? Endereço:Endereço do departamento Agendamento Prévio:Sim Formas de acompanhamento: Quanto custa? Não há custos Prazo para atendimento Em 72 horas Transporte Escolar Finalidade Consiste no deslocamento do estudante matriculado em nossa Rede de Ensino da sua moradia ou ponto previamente acertado até a unidade escolar e seu devido retorno, através do ônibus escolar. Pré-requisitos e documentos necessários para obtenção do serviço (Quem poderá solicitar?) Pré-requisitos:Fornecer endereço específico do local onde está necessitando do serviço Documentos:Não há Como solicitar o serviço (passo a passo)? Endereço:Endereço do departamento Agendamento Prévio:Sim Formas de acompanhamento: Quanto custa? Não há custos Prazo para atendimento Em 72 horas VOLTAR

PODER EXECUTIVO O Poder Executivo tem a função de governar o povo e administrar os interesses públicos, de acordo com as leis previstas na Constituição Federal. No Brasil, País que adota o regime presidencialista, o líder do Poder Executivo é o Presidente da República, que tem o papel de chefe de Estado e de governo. A PREFEITA Isabel Cristina Araújo Hacker Telefone Gabinete: 81 3678.1568 Email: pmrioformoso@yahoo.com.br Gestão: 2017-2020 Gestão: 2021-2024 VICE - PREFEITO Sebastião Bartolomeu de Barros Sobrinho Neto Telefone: 81 3678.1298 Email: pmrioformoso@yahoo.com.br Gestão: 2017-2020 Gestão: 2021-2024

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 2023 EDITAL DO AUDIOVISUAL.pdf ANEXO 1 - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO.pdf ANEXO II - AUTODECLARAÇÃO DE PESSOA PRETA OU PARDA.pdf ANEXO III - AUTODECLARAÇÃO DE PESSOA INDÍGENA.pdf ANEXO IV - AUTODECLARAÇÃO SUBCRITÉRIOS DE AÇÕES AFIRMATIVAS - CRITÉRIOS DE INDUÇÃO (1).pdf ANEXO V - CARTA DE ANUÊNCIA.pdf ANEXO VI - DECLARAÇÃO DE REPRESENTANTE DO GRUPO, COLETIVO, ASSOCIAÇÕES, INSTITUIÇÕES COM O ANEXO VII - FORMULÁRIO DE RECURSO.pdf ANEXO VIII - TERMO DE COMPROMISSO.pdf Errata 01 - AUDIOVISUAL.pdf RIO FORMOSO RESULTADO FINAL AUDIO VISUAL LPG. Pdf EDITAL DO AUDIOVISUAL.docx ANEXO 1 -FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO.docx ANEXO II -AUTODECLARAÇÃO DE PESSOAS PRETA OU PARDA.docx ANEXO III -AUTODECLARAÇÃO DE PESSOA INDÍGENA.docx ANEXO IV- AUTODECLARAÇÃO SUBCRITÉRIOS DE AÇÕES AFIRMATIVAS- CRITÉRIOS DE INDUÇÃO.docx ANEXO V-CARTA DE ANUÊNCIA.docx ANEXO VI-DECLARAÇÃO DE REPRESENTANTE DO GRUPO,COLETIVO,ASSOCIAÇÕES,INSTITUIÇÕES COM OU SEM CNPJ.docx ANEXO VII- FORMULÁRIO DE RECURSO.docx ANEXO VIII - TERMO DE COMPROMISSO.docx Errata 01 - AUDIOVISUAL RIO FORMOSO RESULTADO FINAL AUDIOVISUAL LPG.docx Edital -Demais áreas da Cultura Abaixo segue todos os documentos para sua participação. EDITAL DEMAIS ÁREAS DA CULTURA.pdf EDITAL DEMAIS ÁREAS DA CULTURA.docx ANEXO 1 - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO.pdf ANEXO II - AUTODECLARAÇÃO DE PESSOA NEGRA.pdf ANEXO 1 -FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO.docx ANEXO II - AUTODECLARAÇÃO DE PESSOA NEGRA.docx ANEXO III - AUTODECLARAÇÃO DE PESSOA INDÍGENA (1).pdf ANEXO IV - AUTODECLARAÇÃO SUBCRITÉRIOS DE AÇÕES AFIRMATIVAS - CRITÉRIOS DE INDUÇÃO.pdf ANEXO V - DECLARAÇÃO DE REPRESENTANTE DE GRUPO, COLETIVO, ASSOCIAÇÕES, INSTITUIÇÕES COM OU ANEXO III - AUTODECLARAÇÃO DE PESSOAS INDÍGENA.docx ANEXO IV - AUTODECLARAÇÃO SUBCRITÉRIOS DE AÇÕES AFIRMATIVAS-CRITÉRIOS DE INDUÇÃO.docx ANEXO V -DECLARAÇÃO DE REPRESENTANTE DE GRUPO,COLETIVO,ASSOCIAÇÕES,INSTITUIÇÕES COM OU SEM CNPJ.docx ANEXO VI - FORMULÁRIO DE RECURSO.pdf ERRATA 02- DEMAIS ÁREAS DA CULTURA da Cultura ANEXO VI - FORMULÁRIO DE RECURSO.docx ERRATA 02 - DEMAIS ÁREA DA CULTURA.docx RESULTADO FINAL EDITAL DE PREMIAÇÃO PARA AS DEMAIS ÁREAS DA CULTURA RIO FORMOSO.Pdf RESULTADO FINAL EDITAL DE PREMIAÇÃO PARA AS DEMAIS ÁREAS DA CULTURA RIO FORMOSO.docx

PROCESSO LICITATÓRIO Não houve Licitação para transporte escolar da atual gestão, frota própria. Voltar

PRESTAÇÃO DE CONTAS GESTÃO_PRESTAÇÃO DE CONTAS 2017.zip GESTÃO_PRESTAÇÃO DE CONTAS 2018.zip GESTÃO_PRESTAÇÃO DE CONTAS_2019.zip GESTÃO_PRESTAÇÃO DE CONTAS 2020.zip GOVERNO_PRESTAÇÃO DE CONTAS_2017.zip GOVERNO_PRESTAÇÃO DE CONTAS_2018.zip GOVERNO_PRESTAÇÃO DE CONTAS_2019.zip GOVERNO_PRESTAÇÃO DE CONTAS_2020.zip PARECERES PRÉVIOS 2017 - Parecer Previo Prestação de Conta 2018 - Parecer Previo Prestação de Conta 2019 - Parecer Previo Prestação de Contas 2019.pdf Demonstrativo de acompanhamento das dete Parecer do controle interno_2020.pdf

DEZEMBRO VERMELHO PROGRAMAÇÃO NATAL DOS SONHOS DEZEMBRO VERMELHO 1/5 ACESSO RÁPIDO GOVERNO TRANSPORTE ESCOLAR DESPESA RECEITA SIAFIC RADAR TRANSPARÊNCIA OUVIDORIA MUNICÍPIO LEIS E DECRETOS DIÁRIO OFICIAL (AMUPE) NOTICIAS E EVENTOS LEI GOVERNO DIGITAL AVISO DE LICITAÇÃO NOTA FISCAL PRESTAÇÃO DE CONTAS CARTA DE SERVIÇOS A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos estados, municípios e Distrito Federal. Editais e Anexos Clique aqui CONFIRA AQUI O EDITAL E ANEXOS DE PARTICIPAÇÃO Busca Menu Conteúdo DEZEMBRO VERMELHO O mês oficial para conscientização da AIDS do HIV e outras infecções Sexualmente Transmissíveis - IST é dezembro, mas nós fazemos questão... 17 visualizações Post não marcado como curtido VACINA BIVALENTE CONTRA A COVID-19 AMPLIADA A gente sabe que, quando se trata de proteção, quanto mais, melhor. 💉💪🏼 Por isso, estamos ampliando a aplicação da vacina bivalente... 1 visualização Post não marcado como curtido 13° SALÁRIO NA CONTA Ei, psiuuu! A nossa gestão, por meio da Secretaria de Administração e Finanças comunica que a segunda parcela do 13º Salário tá na conta.... 20 visualizações Post não marcado como curtido PRIMEIRA MOSTRA CULTURAL E LITERÁRIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL DE RIO FORMOSO 📚✨ A Primeira Mostra Cultural e Literária da Educação Infantil de Rio Formoso foi um sucesso! Culminando o Projeto Didático de... 35 visualizações Post não marcado como curtido AQUI PRIORIZAMOS A QUALIFICAÇÃO DAS MARISQUEIRAS Aqui, priorizamos a qualificação e valorização das marisqueiras, barqueiros e artesãos do nosso município. 🤩🦀🚀 Nossa gestão, através... 2 visualizações Post não marcado como curtido NO DISTRITO DE COCAÚ O NATAL COMEÇOU Já é Natal no distrito de Cocaú! Foi massa a chegada e show do Papai Noel.🎄⭐️🫶🏽 Nossa cidade vive um momento mágico, assim como esse... 2 visualizações Post não marcado como curtido A MAGIA DO NATAL COMEÇOU A magia do Natal começou em nossa cidade! 🎄🤩✨ Confira alguns registros do momento da abertura do Natal dos Sonhos, com a Benção do... 2 visualizações Post não marcado como curtido ABERTURA DE NATAL Então é Natal! 🎄✨ A abertura oficial do nosso Natal dos Sonhos já foi marcada! E só aguarde, porque, para os próximos dias de dezembro... 0 visualização Post não marcado como curtido MERENDA DE QUALIDADE Garantir uma merenda de qualidade é o nosso compromisso e prioridade! 🤩🍽️🥙✨🏫 Na nossa rede municipal, os alunos não apenas comem, mas... 4 visualizações Post não marcado como curtido DIA D CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA A RAIVA Ei! 🙋♂️ Temos um aviso importante para você que tem pets. No próximo dia 11 (sábado), das 8h às 15h, será realizado o Dia D da Campanha... 0 visualização Post não marcado como curtido MAIS UMA CONQUISTA PARA A NOSSA SAÚDE Hoje (07), o nosso município ganhou mais equipamentos muito importantes para a saúde pública e atendimento à população. Uma L200 Triton... 8 visualizações Post não marcado como curtido ATENÇÃO PRODUTORES RURAIS A Campanha Nacional de Vacinação Contra a Febre Aftosa está na 2ª etapa e vai até o dia 30 de novembro. Não perca o prazo e vacine seu... 0 visualização Post não marcado como curtido AQUI EM RIO FORMOSO O SUS FUNCIONA VISSE! Aqui em Rio Formoso o SUS funciona, visse! 😉🩺🧑🏾⚕️ No mês de outubro, como de costume, realizamos diversos atendimentos por... 2 visualizações Post não marcado como curtido 1° FEIRA DE LEITURA DAS BIBLIOTECAS ESCOLARES Com o objetivo de proporcionar uma experiência lúdica e prazerosa da leitura aos alunos da Rede Municipal de Ensino, nossa gestão, por... 0 visualização Post não marcado como curtido INSTITUTO NEGRALINDA ESTÁ DE PARABÉNS É hora de parabenizar e agradecer!! A Secretaria de Turismo e Cultura de Rio Formoso reconhece o importante trabalho do Instituto... 5 visualizações Post não marcado como curtido AQUI TEM SAÚDE Aqui tem a marca do cuidado com o nosso povo! #AquiTemSaúde 🫱🏻🫲🏽✨👩🏻⚕️ A nossa gestão, por meio da Secretaria Municipal de Saúde,... 3 visualizações Post não marcado como curtido PROJETO HIGIENE BUCAL E ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL A nossa gestão, através da Secretaria de Educação e por meio da Creche Nair Lopes de Oliveira, encerrou com sucesso os projetos de... 53 visualizações Post não marcado como curtido Confeitaria Sinhazinha Vocês lembram quando ganhamos o 1º lugar na Maratona de Negócios de Impacto Social do Suape Incentiva? 🏆 Foi com o projeto da... 10 visualizações Post não marcado como curtido PROGRAMA MORADIA LEGAL Sabias que o Programa Moradia Legal, que visa garantir o direito à posse e à propriedade plena para as famílias (ou seja, cada família... 6 visualizações Post não marcado como curtido VOCÊ CONHECE O PROJETO BORA VIVER ? Você sabia que aqui no nosso município temos um projeto chamado Bora Viver nas escolas municipais? Este projeto visa desenvolver ações... 4 visualizações Post não marcado como curtido procurador, Dr. Humberto Araújo, vem a público para esclarecer a verdade Nosso procurador, Dr. Humberto Araújo, vem a público para esclarecer a verdade sobre a propriedade de 150 hectares em Chã de Amaraji, na... 19 visualizações Post não marcado como curtido O repasse nacional da enfermagem já está na conta! 👨🏻⚕️💰✨ Sabe aquela notícia boa que todos esperavam? Pois é, enfermeiras, técnicas, auxiliares e parteiras, o momento tão aguardado chegou! 🎉🤩... 1 visualização Post não marcado como curtido 15° edição da Conferência Estadual de Assistência Social O Governo Municipal de Rio Formoso esteve presente na 15ª edição da Conferência Estadual de Assistência Social, realizada no Centro de... 1 visualização Post não marcado como curtido Registos do Dia Mundial da Limpeza no nosso município! 🗑️🫱🏻🫲🏽🚮✨ A nossa gestão, através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, em parceria com o Projeto @riolimpomanguevivo e representantes do... 4 visualizações Post não marcado como curtido ORDEM DE SERVIÇO Nesta quarta-feira, dia 13, a Prefeita Isabel Hacker assinou as ordens de serviços, que incluem desde pavimentação até urbanização de... 6 visualizações Post não marcado como curtido A SAÚDE DAS NOSSAS CRIANÇAS EM PRIMEIRO LUGAR Aqui, estamos dedicados ao cuidado da saúde de nossas crianças! 🪥👧🏽✨ A nossa equipe de Saúde Bucal realizou uma ação no âmbito do... 0 visualização Post não marcado como curtido REGISTRO DO DESFILE CÍVICO Alguns registros do Desfile Cívico na sede do nosso município, marcando as comemorações dos 201 anos da Independência do nosso país.... 8 visualizações 1 curtida. 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Secretaria Municipal de Assistência Social Serviços: VOLTAR

TRANSPARÊNCIA COVID 19 RECEITAS DESPESAS LEIS DECRETOS PLANOS LICITAÇÕES CONTRATOS ADITIVOS VACINAS VACINADOS PREVINA-SE PENSANDO EM QUEM AMA CABE A NÓS FAZÊ-LO PARAR : ALGUMAS DICAS: Lave bem as mãos frequentemente com água e sabão e utilize álcool em gel 70% para higienização Use o ombro ou braço para cobrir o espiro ou tosse. Utilize um lenço descartável e o jogue no lixo Se estiver doente, evite locais fechados com muitas pessoas e principalmente, evite contato com idosos, gestantes e doentes crônicos Não compartilhe objetos de usos pessoais SAIBA MAIS

PROCESSO LICITATÓRIO BOLETINS/NOTAS/COMPROVANTES CONTRATOS E ADITIVOS ARQUIVOS DE ROTA RESOLUÇÃO/ANEXOS RELATÓRIOS DE VEÍCULOS

DECRETOS municipais SIAFIC_DECRETO 015 DE 4 DE MAIO 2021.pdf

AVISOS E PUBLICAÇÕES Edital nº 0001/2023 do COMDCA CALENDÁRIO OFICIAL CALENDÁRIO OFICIAL EDITAL PROCESSO ELEITORAL RF 2024 EDITAL PROCESSO ELEITORAL RF 2024

Carta de Serviços ao Cidadão Prefeitura Municipal (sede) CLIQUE AQUI Secretaria Municipal de Educação CLIQUE AQUI Secretaria Municipal de Saúde CLIQUE AQUI Secretaria Municipal de Assitência Social CLIQUE AQUI Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Juventude CLIQUE AQUI Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente CLIQUE AQUI Secretaria de Turismo e Cultura CLIQUE AQUI Secretaria de Serviços Públicos CLIQUE AQUI Secretaria de Esportes e Eventos CLIQUE AQUI DEMAIS SERVIÇOS CLIQUE AQUI

Política Nacional Aldir Blanc A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos estados, municípios e Distrito Federal. Com recursos previstos até 2027, a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada. Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares. Fomento que será repassado a ações culturais por meio de editais para trabalhadoras (es) da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta. Pra quem é? Podem inscrever projetos em editais publicados pelos entes federativos e receber recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) trabalhadores(as) da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, na difusão, na promoção, na preservação e na aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, inclusive, o patrimônio cultural material e imaterial. Vale lembrar: a execução de editais para distribuição da verba é responsabilidade de estados, municípios e do Distrito Federal. Fique atento às especificações! Além de lançar chamamentos públicos voltados às trabalhadoras e aos trabalhadores da cultura, os entes podem executar os recursos nas políticas culturais locais de forma direta. Como funciona a Política? A PNAB será executada em parceria com estados, municípios e Distrito Federal, por meio da transferência de recursos do Ministério da Cultura (MinC) aos entes federativos. Serão recursos anuais de R$ 3 bilhões de reais, entre 2023 e 2027. Importante: Os trabalhadores e trabalhadoras de cultura acessarão o recurso por intermédio dos estados, municípios e Distrito Federal, e não diretamente pelo Ministério da Cultura (MinC). Anexos EDITAL 004-2024 FANDANGO ED004.pdf ANEXO 02 - AUTODECLARAÇÃO PARA COTAS PESSOAS NEGRAS, PARDAS OU INDÍGENAS ED004.docx ANEXO 04 - AUTODECLARAÇÃO DE ASPECTOS AFIRMATIVOS ED004.docx ANEXO 06 - AUTODECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA ED004.docx ANEXO 08 - FORMULÁRIO DE RECURSO ED004.docx ANEXO 10 - RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO OBJETO ED004.docx ANEXO 01 - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO E PLANO DE TRABALHO ED004.docx ANEXO 03 - AUTODECLARAÇÃO PARA COTAS PCD ED004.docx ANEXO 5 AUTODECLARAÇÃO PARA PROPONENTE RESIDENTE EM ÁREAS PERIFÉRICAS, URBANAS, RURAIS, P ED004 ANEXO 07 - DECLARAÇÃO DE REPRESENTANTE DO GRUPO OU COLETIVO ED004.docx ANEXO 09- MODELO DE DECLARAÇÃO DE ATUAÇÃO CULTURAL ED004.docx ANEXO XI - TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL ED004.docx EDITAL 003-2024 FOMENTO PNAB RIO FORMOSO.pdf ANEXO 01 - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO E PLANO DE TRABALHO.docx ANEXO 03 - AUTODECLARAÇÃO PARA COTAS PCD.docx ANEXO 5 AUTODECLARAÇÃO PARA PROPONENTE RESIDENTE EM ÁREAS PERIFÉRICAS, URBANAS, RURAIS, P ANEXO 07 - DECLARAÇÃO DE REPRESENTANTE DO GRUPO OU COLETIVO.docx ANEXO 09- MODELO DE DECLARAÇÃO DE ATUAÇÃO CULTURAL.docx ANEXO 02 - AUTODECLARAÇÃO PARA COTAS PESSOAS NEGRAS, PARDAS OU INDÍGENAS.docx ANEXO 04 - AUTODECLARAÇÃO DE ASPECTOS AFIRMATIVOS.docx ANEXO 06 - AUTODECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA.docx ANEXO 08 - FORMULÁRIO DE RECURSO.docx ANEXO 10 - RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO OBJETO.docx EDITAL Nº 002-2024 PREMIAÇÃO PNAB 2024 RIO FORMOSO.pdf ANEXO 01 - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO Premiação.docx ANEXO 03 - AUTODECLARAÇÃO PARA COTAS PCD (1).docx ANEXO 05 AUTODECLARAÇÃO PARA PROPONENTE RESIDENTE EM ÁREAS PERIFÉRICAS, URBANAS, RURAIS, ANEXO 07 - DECLARAÇÃO DE REPRESENTANTE DO GRUPO OU COLETIVO (1).docx ANEXO 09- MODELO DE DECLARAÇÃO DE ATUAÇÃO CULTURAL (1).docx ANEXO 02 - AUTODECLARAÇÃO PARA COTAS PESSOAS NEGRAS, PARDAS OU INDÍGENAS (1).docx ANEXO 04 - AUTODECLARAÇÃO DE CRITÉRIOS AFIRMATIVOS.docx ANEXO 06- AUTO DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA.docx ANEXO 08 - FORMULÁRIO DE RECURSO (1).docx ANEXO 10 - TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL.docx

RECEITAS EXERCÍCIO 2017 EXERCÍCIO 2018 EXERCÍCIO 2019 EXERCÍCIO 2020 EXERCÍCIO 2021 EXERCÍCIO 2022 EXERCÍCIO 2023 PREVISÃO DE RECEITAS 2023 RECEITAS PREVISTAS 2023.xlsx 2022 RECEITAS PREVISTAS 2022.xlsx 2021 PREVISÃO DE RECEITA 2021 PREFEITURA.pdf PREVISÃO DE RECEITA 2021 SAUDE.pdf PREVISÃO DE RECEITA 2021 EDUCAÇÃO.pdf PREVISÃO DE RECEITA 2021 AÇÃO SOCIAL.pdf 2020 PREVISÃO DE RECEITA 2020 PREFEITURA.pdf PREVISÃO DE RECEITA 2020 EDUCAÇÃO.pdf PREVISÃO DE RECEITA 2020 AÇÃO SOCIAL.pdf PREVISÃO DE RECEITA 2020 SAUDE.pdf 2019 PREVISÃO DE RECEITA 2019 PREFEITURA.pdf PREVISÃO DE RECEITA 2019 SAUDE.pdf PREVISÃO DE RECEITA 2019 EDUCAÇÃO.pdf PREVISÃO DE RECEITA 2019 AÇÃO SOCIAL.pdf 2018 PREVISÃO DE RECEITA 2018 PREFEITURA.pdf PREVISÃO DE RECEITA 2018 SAUDE.pdf PREVISÃO DE RECEITA 2018 AÇÃO SOCIAL.pdf 2017 PREVISÃO DE RECEITA 2017 PREFEITURA.pdf PREVISÃO DE RECEITA 2017 SAUDE.pdf PREVISÃO DE RECEITA 2017 AÇÃO SOCIAL.pdf

TRANSPARÊNCIA COVID 19 - ADITIVOS 2021 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 007.2021.pdf

leis Lei_Organica_Municipal_Rio_Formoso.pdf Lei_Codigo_Tributario_Regime_Unico_ Anterior.pdf Lei_Codigo_Tributario_Regime_Unico_ Atual.pdf -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- leis orçamentárias 2017 2018 2019 LOA_2017_Rio_Formoso.pdf LOA_2018_RIO_FORMOSO.pdf LOA - 1.671-2018 - 2019-FIXA RECEITA E LDO_2017_Atualizada_Rio_Fromoso.pdf PPA_2017_Rio_Formoso.pdf LDO_2018_RIO_FORMOSO.pdf PPA_2018_2021_RIO_FORMOSO.pdf LDO - LEI Nº 1.668 2019.pdf PPA - 1.672-2018- REVISÃO DO PPA-2019 - -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 2020 2021 2022 LEI DA LOA 2020 RIO FORMOSO SANCIONADA.d LEI DO PPA PARA 2020 RIO FORMOSO SANCION LEI DA LOA 2021 RIO FORMOSO.pdf LEI DA LDO 2021 RIO FORMOSO.pdf LEI Nº 1.730-2021 - LDO PARTE 2.pdf LEI Nº 1.730-2021 - LDO PARTE 1.pdf LEI DA LDO 2020 RIO FORMOSO SANCIONADA.p LEI DO PPA 2021 RIO FORMOSO.pdf LEI Nº 1.739-2021 - PPA - PARTE 1.pdf LEI Nº 1.739-2021 - PPA - PARTE 2.pdf Portaria nº 101_2020 - Exoneração LOA_2022.pdf -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ANEXO IX - RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO OBJETO.pdf ANEXO VII - FORMULÁRIO DE RECURSO.pdf

DESPESAS EXERCÍCIO 2017 EXERCÍCIO 2018 EXERCÍCIO 2019 EXERCÍCIO 2020 EXERCÍCIO 2021 EXERCÍCIO 2022 EXERCÍCIO 2023

GLOSSÁRIO A Ação Governamental: Conjunto de operações, cujos resultados contribuem para os objetivos do programa governamental. A ação pode ser um projeto, atividade ou operação especial de atendimento à população. Adiantamento ou Suprimento de Fundos Quantia em dinheiro entregue ao Servidor Público para realizar despesas de pronto pagamento, pequeno vulto e que não possam ser processadas regularmente. Administração Direta: Conjunto das unidades administrativas das Secretarias de Estado, do Corpo de Bombeiros Militar, da Controladoria Geral, da Polícia Militar, da Procuradoria Geral e Secretarias Gerais e/ou Serviços da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado. Em seu conjunto, a Administração Direta do Estado constitui uma única pessoa jurídica de direito. Administração Financeira: É a atividade de administrar os recursos públicos ou privados. Administração Indireta: São as unidades administrativas organizadas sob a forma de Autarquias, Empresas Públicas, Fundações, Órgãos em Regime Especial e Sociedades de Economia Mista. Cada órgão da administração indireta constitui uma Pessoa Jurídica de Direito distinta de todas as demais, inclusive, do próprio Estado. Administrador Público: Pessoa encarregada de gerir negócios públicos Ajuste Fiscal: Esforço para a redução de despesas e/ou aumento de receitas com a finalidade de se obter determinado patamar de resultado primário e/ou nominal, tendo em vista metas pré-definidas. Alcance: Entende-se por alcance a não prestação de contas no prazo estabelecido ou a não aprovação das contas em virtude de aplicação do adiantamento em despesas que não aquelas para as quais foi fornecido o adiantamento. Alienação de Bens: Transferência de domínio de bens a terceiros. Alocar: Destinar recursos a um fim específico ou a uma entidade. Alterações quantitativas do contrato: Alterações que aumentam ou diminuem a quantidade contratada. Alterações Orçamentárias: Autorizadas pelos órgãos centrais de orçamento e finanças e solicitadas pelos órgãos e entidades estaduais, são modificações nas dotações fixadas pela Lei Orçamentária Anual ou nas quotas mensais distribuídas pelo Decreto de Execução. As alterações orçamentárias classificam-se em: 1- Crédito suplementar; 2- Crédito Especial; 3- Crédito Extraordinário; 4- Crédito Automático; 5- Reprogramação entre elementos; 6- Liberação de contingenciamento; 7- Antecipação de quotas; 8- Postecipação de quotas; 9- Transposição de quotas. Amortização da Dívida Externa: Despesas com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública externa, contratual ou mobiliária. Amortização da Dívida Interna: Despesas com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna, contratual ou mobiliária. Amortização de Empréstimo: Extinção gradativa de uma dívida por meio de pagamento parcelado. As parcelas de amortização são também conhecidas como principal da dívida. Amortizações Líquidas: Resultado entre as amortizações incorridas a pagar e a receber Ano Financeiro: O mesmo que Exercício Financeiro. Período correspondente à execução orçamentária. No Brasil coincide com o ano civil. Antecipação da Receita: Processo pelo qual o tesouro público pode contrair uma dívida por “antecipação da receita prevista”, a qual será liquidada quando efetivada a entrada de numerário, dentro do mesmo exercício financeiro. Antecipação de Quotas: Procedimento para que quotas mensais de meses futuros sejam alocadas em meses anteriores, permitindo uma antecipação da realização da despesa. No caso de despesas com fonte de recursos do Tesouro necessita de autorização dos órgãos centrais de orçamento e finanças. Anterioridade Tributária: Princípio que veda a cobrança de um tributo no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o instituiu ou aumentou. Anualidade do Orçamento: Princípio orçamentário que estabelece a periodicidade de um ano para as estimativas da receita e fixação da despesa. Anualidade do Tributo: Princípio pelo qual um tributo só pode ser cobrado se houver, para tanto, autorização orçamentária. Anulação do Empenho: Cancelamento total ou parcial de importância empenhada. Aplicações Diretas: Aplicações dos créditos orçamentários realizadas diretamente pela unidade orçamentária detentora de crédito orçamentário, ou mediante descentralização a outras entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera de governo. Apólice: 1 – Título representativo da dívida pública, de obrigação civil e/ou mercantil. 2 – Certificado escrito de uma obrigação mercantil. 3 – Ação de companhia. 4 – Ação de sociedades anônimas. 5 – Documento que formaliza o contrato de seguro. Aposentadorias e Reformas: Despesas com pagamento de inativos civis, militares reformados e pagamento aos segurados do plano de benefícios da previdência social. Aquisição de Bens para Revenda: Despesas com aquisição de bens destinados à venda futura. Aquisição de Títulos de Crédito: Despesas com a aquisição de títulos de crédito não representativos de quotas de capital de empresas. Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado: Aquisição de ações ou quotas de qualquer tipo de sociedade, desde que tais títulos não representem constituição ou aumento de capital. Arrecadação: Um dos estágios da receita. É o momento em que os contribuintes comparecem perante aos agentes arrecadadores a fim de liquidarem suas obrigações para com o Estado. Ata de Registro de Preços: Documento vinculativo (existe vinculação ou relação jurídica entre as partes), obrigacional (revela um compromisso firmado entre as partes), com característica de compromisso para futura contratação, onde se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas. Atividade (orçamento): Conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e que concorrem para a manutenção da ação do governo. Aumento Vegetativo da Receita: Aquele que se verifica naturalmente, devido, via de regra, ao crescimento econômico, sem alteração das regras tributárias. Atos Administrativos: Medidas postas em prática para que a administração pública alcance os seus objetivos. Audiências Públicas Regionais: É uma das formas de participação e de controle popular da administração pública, com a finalidade de informar, discutir, tirar dúvidas e ouvir opiniões e demandas da população. A realização de Audiências Públicas Regionais está prevista no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/00 (LRF). Autarquia: Entidade administrativa autônoma, descentralizada da Administração pública, criada por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e atribuições específicas para realizar os fins que a lei lhe determinar. Autarquia de Regime Especial: Aquela a que a lei instituidora conferir privilégios específicos e aumentar a sua autonomia comparativamente com as autarquias comuns. Autorização (orçamento): Consentimento dado ao administrador para realizar determinada operação de receita ou de despesa pública, consignada na Lei Orçamentária Anual (LOA). Auxílio (orçamento): Ajuda concedida pelo poder público, para fins diversos, geralmente com objetivos altruísticos. São despesas destinadas diretamente da Lei do Orçamento e destinadas a atender as despesas de investimentos ou inversões financeiras de outras esferas de governo ou de entidades privadas sem fins lucrativos. B Balancete: Conjunto de informações técnicas mensais geradas pela Controladoria Geral do Estado e encaminhadas, mensalmente, até o último dia do mês seguinte ao que se referirem, ao Tribunal de Contas do Estado. Balanço: Demonstrativos Contábeis que refletem, ao final de um exercício financeiro, a execução do Orçamento Geral do Estado e seus efeitos Financeiros e Patrimoniais. Os Balanços Gerais de cada unidade das administrações direta e indireta do Estado são geradas pela CGE e enviados eletronicamente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Balanço Orçamentário: Demonstrativo contábil onde são comparadas as receitas e despesas previstas na lei orçamentária com as realizadas. A partir da comparação entre o previsto e o realizado é possível constatar a ocorrência de superávit, déficit ou equilíbrio orçamentário. Balanço Patrimonial: Demonstrativo contábil em que se evidencia a situação patrimonial da entidade, compreendendo os bens e direitos (que compõem o ativo financeiro e o ativo permanente), as obrigações (que compõem o passivo financeiro e o passivo permanente) e as Contas de Compensação, em que serão registrados os bens, valores, obrigações e situações que, mediata ou imediatamente, possam afetar o patrimônio da entidade. C Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ): Cadastro administrado pela Receita Federal do Brasil que registra as informações cadastrais das pessoas jurídicas e de algumas entidades não caracterizadas como tais. É um número que identifica uma pessoa jurídica (uma empresa, por exemplo), perante a Receita Federal. Sem ele a empresa não pode funcionar, abrir contas em bancos, comprar a crédito. Carga Tributária: É a relação existente entre o total de tributos arrecadados no país (impostos, taxas e contribuições) e o Produto Interno Bruto (PIB). Classificação da despesa pública: Agrupamento da despesa por categorias. Esse agrupamento é utilizado para facilitar e padronizar as informações que se deseja obter. Pela classificação é possível visualizar o orçamento por Poder, por função de governo, por subfunção, por programa e por categoria econômica. Ciclo Orçamentário: Seqüência de fases ou etapas que deve ser cumprida como parte do processo orçamentário. As fases do ciclo orçamentário são: elaboração, apreciação legislativa, execução e acompanhamento, e o controle e avaliação. Corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até a avaliação final. Contrato: Todo e qualquer ajuste entre órgão ou entidade da Administração Pública e particulares, em que haja acordo de vontades para a formação de um vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada Convenente: Órgão da administração direta, autárquica ou fundacional, empresa pública ou sociedade de economia mista, de qualquer esfera de governo, ou entidade privada com a qual a administração publica pactua a transferência de recursos financeiros para execução de programa, projeto ou atividade, ou evento mediante a celebração de convênio. Convênio: Instrumento que discipline a transferência de recursos públicos e tenha como partícipe órgão da Administração Pública federal ou estadual, direta, autárquica ou fundacional, empresa pública ou sociedade de economia mista que estejam gerindo recursos dos orçamentos da União ou do Estado, visando à execução de programas de trabalho, projeto/atividade ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação ou para o atingimento de objetivos comuns. D Despesa Pública: A despesa pública pode ser definida como sendo um conjunto de dispêndios do Estado, ou de outra pessoa de direito público, para o funcionamento dos serviços públicos Despesas com diárias: Despesas pagas ao servidor que se afastar da sede em caráter eventual e transitório, para outro ponto do território nacional, em razão da exigência do serviço. Doações: Recursos decorrentes de doações de organismos não governamentais. Déficit Financeiro: Maior saída de numerário em relação a entrada, em um determinado período. Déficit Orçamentário: Despesa maior do que receita, havendo distinção entre déficit previsto e o déficit da execução orçamentária. Despesa Pública: Aplicação de recursos pecuniários em forma de gastos e em forma de mutação patrimonial, com o fim de realizar as finalidades do estado e, em sua acepção econômica, é o gasto ou não de dinheiro para efetuar serviços tendentes àquelas finalidades; 2 – Compromisso de gasto dos recursos públicos, autorizados pelo Poder competente, com o fim de atender a uma necessidade da coletividade prevista no orçamento. Dívida: Compromisso financeiro assumido por uma pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, perante outra pessoa física ou jurídica. Dívida ativa: Créditos do Estado derivados do não-pagamento, pelos contribuintes, de tributos e/ou créditos públicos assemelhados, multas, juros e encargos, dentro do exercício em que foram lançados. VER também Exercício financeiro Dívida Consolidada: Compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financiamento de obras e serviços públicos. Dívida Interna Pública Compromissos assumidos por entidade pública dentro do país, portanto, em moeda nacional. E Elaboração Orçamentária: Processo de elaboração e discussão da proposta orçamentária que se desenvolve durante todo o ano, a fim de permitir sua execução a partir do início do exercício seguinte. As metas para a elaboração da proposta orçamentária são definidas pelo Plano Plurianual (PPA), priorizadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e inseridas na Lei Orçamentária Anual (LOA) Empenho: Ato emanado de autoridade competente que cria a obrigação de pagamento. O empenho, que consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico, é formalizado mediante a emissão de um documento denominado Nota de Empenho, do qual deve constar o credor e a importância da despesa, bem como os demais dados necessários ao controle da execução orçamentária. Encargos de Financiamento: Juros, taxas e comissões pagos ou a pagar, decorrentes de financiamentos interno ou externo. Encargos Previdenciários da União: Recursos destinados a pagamento dos proventos de aposentadoria e pensões dos servidores civis e militares da administração direta da União e, por meio do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público ( PASEP), a corrigir distorções de renda e assegurar especificamente ao servidor público a formação de um patrimônio individual progressivo. Equilíbrio Orçamentário: Característica dos orçamentos em que contabilmente as receitas igualam-se às despesas Exercício Financeiro: Período definido para fins de segregação e organização dos registros relativos à arrecadação de receitas, à execução de despesas e aos atos gerais de administração financeira e patrimonial da administração pública. No Brasil, o exercício financeiro tem duração de doze meses e coincide com o ano civil, conforme disposto no art. 34 da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964. F Fonte de Recursos: Ver Classificação da Receita. Classificação da receita pública: Agrupamento de contas de receitas públicas previstas na Lei nº 4.320, de 17 de Março de 1964 , da forma que melhor as expressem. De acordo com o art. 11 da citada lei, ‘A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: receita corrente e receita de capital ‘. A classificação também obedece a outro critério, que é por grupo de fontes. VER também Receita orçamentária ; Receita pública ; Classificação por fontes de recursos ; Classificação da despesa pública. Fundo: Conjunto de recursos financeiros com a finalidade de desenvolver ou consolidar, por meio de financiamento ou negociação, uma atividade pública específica. Fundos Especiais: Parcela de recursos do Tesouro Nacional vinculados por lei à realização de determinados objetivos de política econômica, social ou administrativa do governo. G Gestão: Prática de atos fundados na competência legal para gerir uma parcela do patrimônio público , sob a responsabilidade de uma determinada unidade. Aplica-se o conceito de gestão a fundos, entidades supervisionadas e a outras situações em que se justifique a administração distinta. Gestor: Quem gere ou administra negócios, bens ou serviços. H I Imposto: É o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte Inadimplência – Convênios: Atraso nas prestações de contas, a não execução total ou parcial do objeto pactuado ou qualquer descumprimento de cláusulas do instrumento firmado (§ 5o, do art. 3o, do Decreto 29.463/2008). Incentivo Fiscal: Costuma ssumir a forma de isenção parcial ou total de um imposto, tendo por objetivo, incrementar um determinado segmento produtivo, transferir recursos para o desenvolvimento de regiões carentes ou melhorar a distribuição de renda do país. Indicador econômico: Dado estatístico sistematizado cuja variação, em períodos comparáveis de tempo, permite avaliar o estado geral e setorial da economia num certo momento, bem como articular projeções válidas sobre o seu provável comportamento no curto prazo. Investimentos: Despesas de capital que compreendem as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas obras, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente, e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro. IPCA: Índice de inflação calculado mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, que reflete a variação dos preços das cestas de consumo das famílias com recebimento mensal de 1 a 40 salários mínimos, qualquer que seja a fonte de renda, nas regiões metropolitanas de Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre, além de Brasília e Goiânia. Além disso, o IPCA é utilizado pelo Banco Central do Brasil para o acompanhamento dos objetivos estabelecidos no sistema de metas de inflação, adotado a partir de julho de 1999, para o balizamento da política monetária. Isenção: Favor fiscal concedido por lei, que consiste em dispensar o contribuinte do pagamento do um tributo devido. Na isenção, a obrigação de pagar o tributo existe, mas foi dispensada. Na imunidade, essa obrigação inexiste. J K L Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF: A Lei de Responsabilidade Fiscal é um código de conduta para os administradores públicos de todo o país, valida para os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal). Através dela, todos os governantes passaram a obedecer a normas e limites para administrar as finanças, prestando contas sobre quanto e como gastam os recursos da sociedade Lei Orçamentária Anual – LOA: A LOA é o instrumento de planejamento que estima as receitas e fixa as despesas para um exercício financeiro, viabilizando os objetivos dos programas através do planejamento na destinação de recursos. Com base na LDO, o Poder Executivo elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte, com a participação das Secretarias (órgãos setoriais) e das unidades orçamentárias de todos os Poderes e do Ministério Público. M Metas Fiscais: Metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Elas permitem que o governante consiga planejar as receitas e as despesas, podendo corrigir os problemas que possam surgir no meio do caminho. As metas fiscais facilitam a prestação de contas à sociedade, porque se sabe o que está sendo feito e como está sendo feito para se atingir um objetivo. A partir daí, a sociedade pode manifestar suas opiniões e colaborar para melhorar a administração pública. N Nota de Empenho: Registro de eventos vinculados ao comprometimento da despesa, na base do empenho. Nota de Lançamento: Registro da apropriação/liquidação de receitas e despesas, bem como de outros eventos, inclusive os relativos a entidades supervisionadas. Nota de Movimentação de Crédito: Registro dos eventos vinculados à transferência de créditos, tais como destaque, provisão, anulação de provisão e anulação de destaque. Nota de Previsão de Receita: Registro das previsões de receitas relativas às entidades e fundos não abrangidos pelos orçamentos da União. O Orçamento: Instrumento utilizado pela administração pública para demonstrar num determinado período, todos os recursos que serão arrecadados (receita), assim como, todos os valores a serem gastos (despesa). Operações de Crédito: Ingresso proveniente da colocação de títulos públicos ou da contratação de empréstimos e financiamentos obtidos junto à entidades estatais ou privadas Operações de Crédito Externas: Recursos decorrentes de empréstimos contraídos junto a entidades internacionais P Plano de trabalho: É um documento de extrema importância, porque, além de orientar a execução de todas as ações relacionadas ao convênio, subsidiará a elaboração da prestação de contas Plano Plurianual – PPA: O PPA define os desafios, objetivos, diretrizes e metas para a ação governamental num horizonte de tempo de quatro anos. Os Programas de governo, definidos no PPA, são o módulo comum organizador e integrador do PPA e do orçamento. Cada Programa articula um conjunto de ações de Governo, representadas por projetos, atividades e operações especiais, que concorrem para o alcance dos objetivos e resultados pretendidos e esperados pelo Governo, em termos da solução de um problema ou do atendimento a uma demanda da sociedade. Para as ações descritas no PPA, são definidas metas físicas e financeiras. Os programas e as ações do PPA são revisados anualmente para fins de elaboração das propostas orçamentárias setoriais que dão origem à Lei de Orçamento Anual (LOA). Precatório: Precatório é o instrumento pelo qual o Poder Judiciário requisita, à Fazenda Pública, o pagamento a que esta tenha sido condenada em processo judicial. Grosso modo, é o documento pelo qual o Presidente de Tribunal, por solicitação do Juiz da causa, determina o pagamento de dívida da União, de Estado, Distrito Federal ou do Município, por meio da inclusão do valor do débito no orçamento público Pregão: É a modalidade de licitação que se realiza presencial ou de forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns em que a disputa pela oferta é feita em sessão pública, por meio de propostas e lances. O pregão veio oferecer transformação, agilidade e rapidez às modalidades de licitação tradicionais encontradas na Lei 8.666/93, uma vez que se opera mediante a inversão de fases procedimentais, realizando-se antes a análise e julgamento de propostas de preços e, após, a averiguação dos documentos de habilitação do detentor do melhor preço Q R Receita Corrente Líquida – RCL: Somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes, consideradas as deduções conforme o ente União, Estado, Distrito Federal e Municípios Receita Pública: Conjunto de ingressos ou entradas de qualquer natureza que o Estado arrecada, necessárias as aplicações programadas para cobertura das despesas. O Estado não cria recursos. Ele apenas arrecada da sociedade e administra esses recursos, devolvendo uma parte na forma de bens e serviços: saúde, educação, moradia, segurança, justiça, transporte público, seguridade social e demais áreas de ação pública Receita Tributária: Conjunto de ingressos provenientes da arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhoria. Dessa forma, é uma receita privativa das entidades investidas do poder de tributar: União, Estados, Distrito Federal e os Municípios Recolhimento: É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o Princípio da Unidade de Caixa, representado pelo controle centralizado dos recursos arrecadados em cada ente Recursos ambientais: Constituem recursos ambientais: “a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora” (Lei 6.938/81, art. 3o, V) Recursos do Tesouro: É o arrecadado pelo tesouro nacional, estadual ou municipal referentes a todas as receitas arrecadadas pelos órgãos da administração direta, inclusive aquelas arrecadadas pelos fundos. Recursos de Outras Fontes É o arrecadado pelas entidades da administração indireta (autarquias, fundações e empresas públicas). Restos a Pagar: Despesas empenhadas, mas não pagas, até 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas Restos a pagar processados: Restos em que a despesa orçamentária percorreu os estágios de empenho e liquidação, restando pendente, apenas, o estágio do pagamento Restos a pagar não processados: Restos decorrentes de despesas empenhadas e não liquidadas, restando pendente, portanto, os estágios de liquidação e pagamento. S Sistema de Registro de Preços – SRP: Representa um conjunto de procedimentos destinados ao registro formal de preços e prazos referentes a bens e serviços, e que futuramente poderão ser contratados pelo Poder Público, conforme necessidade de sua demanda. SIAF: Sistema Integrado de Administração Financeira Subsídio: Concessão de dinheiro feita pelo governo às empresas para lhes aumentar a renda ou abaixar os preços ou para estimular as exportações do pais. Podem também ser concedidas diretamente ao consumidor. Em termos orçamentários, caracteriza uma subvenção econômica. Superávit Financeiro: Diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais e as operações de créditos a eles vinculados. Superávit Orçamentário: Quando a soma das receitas estimadas é maior que às das despesas orçamentárias previstas. T Tarifa: Relação oficial das taxas pagas sobre mercadorias importadas. Posteriormente, seu uso estendeu-se aos direitos de importação e exportação, aos preços cobrados nas ferrovias pelo transporte de carga e, de modo geral, às pautas de preços correspondentes a qualquer prestação de serviço. Taxa: Espécie de tributo que os indivíduos pagam ao Estado, em razão do exercício do Poder de Polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição. Tomada de Contas: Levantamento organizado por serviço de contabilidade analítica, baseado na escrituração dos atos e fatos praticados na movimentação de créditos, recursos financeiros e outros bens públicos, por um ou mais responsáveis pela gestão financeira e patrimonial, a cargo de uma unidade administrativa e seus agentes, em determinado exercício ou período de gestão. Tributo: Receita instituída pela União, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições de melhoria, nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira. A Constituição de 1988 colocou as contribuições sob o mesmo regime constitucional dos tributos em geral, às quais são aplicadas as normas gerais de legislação tributária e os princípios da legalidade, irretroatividade e anterioridade. U Unidade Administrativa: Segmento da administração direta ao qual a lei orçamentária anual não consigna recursos e que depende de destaques ou provisões para executar seus programas de trabalho. Unidade Gestora: Unidade orçamentária ou administrativa investida do poder de gerir recursos orçamentários e financeiros, próprios ou sob descentralização. V Valor Financeiro: É o valor de mercado de um título. No âmbito do Programa de Resgate Antecipado da Dívida Externa representa o volume necessário em moeda estrangeira para o pagamento dos títulos resgatados. Verba Orçamentária: Detalhamento da despesa incluído no orçamento público , sob a forma de item do programa de trabalho de uma unidade orçamentária , para atender a um determinado fim. Conhecida também como ‘verba’. X Z Referências Bibliográficas http://www.tesouro.fazenda.gov.br/ http://www.tesouro.fazenda.gov.br/servicos/glossario/glossario_a.asp http://www.planejamento.es.gov.br http://www2.camara.gov.br/glossario/d.html

Abaixo segue todos os documentos para sua participação. Edital Áudio Visual EDITAL DO AUDIOVISUAL.docx.pdf EDITAL DO AUDIOVISUAL.docx ANEXO II - AUTODECLARAÇÃO DE PESSOA PRETA OU PARDA.docx ANEXO I - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO.docx ANEXO III - AUTODECLARAÇÃO DE PESSOA INDÍGENA.docx ANEXO IV - AUTODECLARAÇÃO SUBCRITÉRIOS DE AÇÕES AFIRMATIVAS - CRITÉRIOS DE INDUÇÃO.docx ANEXO VI - DECLARAÇÃO DE REPRESENTANTE DO GRUPO, COLETIVO, ASSOCIAÇÕES, INSTITUIÇÕES COM O ANEXO V - CARTA DE ANUÊNCIA.docx ANEXO VII - FORMULÁRIO DE RECURSO.docx ANEXO VIII - TERMO DE COMPROMISSO.docx ANEXO IX - RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO OBJETO.docx ARQUIVOS 2023 Edital -Demais áreas da Cultura Abaixo segue todos os documentos para sua participação. EDITAL DAS DEMAIS ÁREAS DA CULTURA.docx EDITAL DAS DEMAIS ÁREAS DA CULTURA.docx.pdf ANEXO 1 - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO.docx ANEXO III - AUTODECLARAÇÃO DE PESSOA INDÍGENA.docx ANEXO II - AUTODECLARAÇÃO DE PESSOA NEGRA.docx ANEXO VI - FORMULÁRIO DE RECURSO.docx ANEXO V - DECLARAÇÃO DE REPRESENTANTE DE GRUPO, COLETIVO, ASSOCIAÇÕES, INSTITUIÇÕES COM OU ANEXO IV - AUTODECLARAÇÃO SUBCRITÉRIOS DE AÇÕES AFIRMATIVAS - CRITÉRIOS DE INDUÇÃO.docx ARQUIVOS 2023

NOSSA HISTÓRIA EVOLUÇÃO HISTÓRICA A colonização das terras, onde hoje está situado o município, data da segunda metade do século XVI ou início do século seguinte. Em 1637, já existia no local o Engenho Rio Formoso. Em 1833, a povoação foi elevada à categoria de Vila e Sede de Comarca. Nos anos seguintes, foram construídas a Cadeia Pública e a Câmara Municipal. Em 1840, promovia a Sede da Freguesia, a cidade teve considerável evolução, dada a importância de seu porto fluvial, a 9 quilômetros da foz, no oceano Atlântico. A localização privilegiada, na parte final do estuário, favorecia o embarque do açúcar produzido na região. A construção da estrada de ferro até Palmares fez com que grande parte da produção fosse transportada para a Capital da Província, através da ferrovia. A área interiorana, atendia pelo ancoradouro do rio Formoso, ficou limitada às localidades situadas a leste da região beneficiada pela ferrovia. A BATALHA DO REDUTO - MARCO MAIOR DA NOSSA HISTÓRIA Para não mais correr o risco de ver as raras embarcações que transportavam o valiosíssimo suprimento, principalmente de munição e de pólvora, serem impunemente atacadas, Matias de Albuquerque mandou erigir um reduto na entrada da barra do rio Formoso. O forte teria capacidade para abrigar somente uma bateria de duas peças de 6 libras. No comando desta nova instalação militar foi colocado o antigo Capitão de milícias do povoado. Pedro de Albuquerque recebeu 21 homens para guarnecê-lo, sendo um deles, Mesquita, seu artilheiro. Num futuro não muito distante eles se eternizariam na defesa deste baluarte. Em 7 de fevereiro de 1633 durante a expansão do domínio holandês em direção ao Rio São Francisco, tropas holandesas (600 homens) comandadas pelo então major Von Schkoppe, atacaram o Forte do Rio Formoso. Armado com apenas duas peças de canhão e com uma guarnição de 20 homens, os combatentes não aceitaram a intimação para rendição. O forte resistiu a três pesadas acometidas do inimigo. No quarto assalto, os holandeses puderam enfim entrar no forte, onde encontraram toda a guarnição morta, e apenas um combatente, seu comandante, Pedro de Albuquerque, gravemente ferido. As perdas dos invasores atingiram 80 baixas. O Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano, no início do século XX, fez erigir um monumento, com a inscrição: "Aqui, ao mando de Pedro de Albuquerque, vinte intrépidos guerreiros, a 7 de fevereiro de 1633, repeliram quatro ataques de seiscentos holandeses, produzindo-lhe a perda de oitenta homens. Intimados a capitular, preferiram morrer pela integridade da Pátria. Nunca soldados cumpriram melhor o seu dever." FORMAÇÃO ADMINISTRATIVA Distrito criado com a denominação de Rio Formoso, pela lei provincial nº 85, de 04-05-1840, subordinado ao município de Recife. Elevado à categoria de vila com a denominação de Rio Formoso, por ato do governo de 20-051833, desmembrado de Recife. Elevado à categoria de cidade e sede municipal, pela lei provincial nº 258, de 11-06-1850. Pela lei provincial nº 496, de 29-05-1861 e lei municipal de 17-05-1905, é criado o distrito de Propriedade. Sob mesma, é criado o distrito de Tamandaré e anexado ao município de Rio Formoso. Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o município é constituído de 3 distritos: Rio Formoso, Propriedade e Tamandaré. Pela lei estadual nº 1365, de 16-05-1919, o município de Rio Formoso adquiriu do município de Sirinhaém o distrito de Cucaú. Pela lei municipal de 05-01-1927, é criado o distrito de Santo André e anexado ao município de Rio Formoso. Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o município é constituído de 4 distritos: Rio Formoso, Cucaú, Santo André e Tamandaré. Não figurando o distrito de Propriedade do Una ex-Propriedade. Assim permanecendo em divisão territoriais datadas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937. Pelo decreto-lei estadual nº 235, de 09-12-1943, o distrito de Cucaú está grafado Cucaú. Pelo decreto-lei estadual nº 952, de 31-12-1943, o distrito de Santo André passou a denominar-se Saué. No quadro fixado para vigorar no período de 1944-1948, o município é constituído de 4 distritos: Rio Formoso, Cucaú ex-Cucaú, Saué ex-Santo André e Tamandaré. Em divisão territorial datada de 1-VII-1960, o município é constituído de 4 distritos: Rio Formoso, Cocaú, Saué e Tamandaré. Em divisão territorial datada de 15-VII-1997, o município é constituído de 3 distritos: Rio Formoso, Cocaú e Tamandaré. Pela lei estadual nº 11257, de 28-09-1995, desmembra de Rio Formoso o distrito de Tamandaré. Elevado à categoria de município. Em divisão territorial datada de 15-VII-1999, o município é constituído de 2 distritos: Rio Formoso e Cocaú. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2005.

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Leis CLIQUE AQUI Decretos CLIQUE AQUI

PERGUNTAS FREQUENTES 1 – O que é o Portal da Transparência? O Portal da Transparência é um site criado por Entidades Públicas que contém informações acerca das ações governamentais, execução orçamentária e financeira (receitas e despesas), movimento extraorçamentário, dentre outras informações de interesse do cidadão. 2 – Quem deve divulgar os dados nas páginas de transparência? Todos os órgão e entidades da Administração Direta e Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista) do Poder Executivo devem manter, em seus sítios na Internet, Páginas de Transparência Pública, além do Poder Legislativo. 3 – Por que o Portal de Transparência foi criado? Para atender a demanda de informações sobre gestão pública, bem como cumprir as determinações constitucionais, visando à transparência das contas públicas e atendendo à Lei Complementar n° 131, de 27 de maio de 2009, e o Decreto Federal n° 7185, de 27 de maio de 2010, além de promover o acesso amplo e objetivo aos dados da aplicação dos recursos públicos municipais. Através dele, os cidadãos podem acompanhar a gestão das finanças da administração direta e indireta. Assim, é possível acompanhar a destinação dos recursos arrecadados, provenientes em grande parte dos impostos pagos pelos contribuintes. 4 – O que cidadão pode consultar nesse Portal da Transparência? A consulta dá cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 131, de 27 de maio de 2009, que trata da divulgação, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira dos órgãos públicos. Por meio da pesquisa, é possível, detalhar todos os documentos emitidos pelas unidades gestoras dos Poderes Executivo e Legislativo no decorrer da execução das suas despesas, inclusive, pela fase em que a despesa está: empenho, liquidação e pagamento. 5 – Quando as informações são atualizadas? A consulta Despesas detalhadas do Portal da Transparência apresenta dados atualizados diariamente. Os dados apresentados correspondem aos documentos emitidos no dia útil anterior. 6 – Qual a origem dos dados dessa consulta? Os dados que alimentam a consulta são fornecidos pelo Serviço de Contabilidade da Entidade Pública e extraídos dos Sistemas Informatizados de Administração Financeira e Controle. 7 – Nesta consulta pode-se identificar quanto foi pago a determinado favorecido/Credor? Como por exemplo, Serviços Prestados? Nesta consulta, na fase pagamento, são apresentados quanto foi pago a determinado favorecido/Credor, podendo ser feita informando o CPF ou CNPJ do favorecido, dentre outros parâmetros de busca. 8 – Quem pode acessar os dados do Portal da Transparência? Todo cidadão pode consultar os dados do Portal da Transparência. Não há necessidade de senha ou autorização para acessar utilizar o sistema. O sistema tem acesso amplo e liberado, sem qualquer restrição para consulta. 9 – As informações disponibilizadas recebem alguma forma de filtragem ou tratamento? Não. As informações são disponibilizadas sem qualquer tratamento de dados. Não é feito qualquer controle de limitação ou restrição. São as mesmas informações registradas na contabilidade da Entidade Pública. 10 – Como tirar dúvidas sobre termos, expressões e siglas do governo? Consulte o glossário para saber mais sobre todas as expressões, siglas e termos técnicos utilizados no Portal. 11 – Quais as informações sobre receita que o Portal de Transparência disponibiliza em tempo real? O Portal de Transparência disponibiliza a arrecadação da receita municipal em tempo real, por Unidade Gestora e sua classificação orçamentária. 12 – O que é a Lei de Acesso à Informação? A lei 12527/2011, a chamada Lei de Acesso à Informação, obriga órgãos públicos federais, estaduais e municipais (ministérios, estatais, governos estaduais, prefeituras, Câmaras Municipais, empresas públicas, autarquias, RPPS etc.) a oferecer informações relacionadas às suas atividades a qualquer pessoa que solicitar os dados. 13 – Como a lei funcionará na prática? A lei determina que os órgãos públicos criem centros de atendimento dentro de cada órgão chamados de SICs (Serviços de Informação ao Cidadão). Esses centros precisarão ter estrutura para atender e orientar o público quanto ao acesso a informações de interesse coletivo como, por exemplo, tramitação de documentos, processos de licitações e gastos públicos. 14 – O que a lei exige dos órgãos públicos na internet? A Lei de Acesso à Informação estabelece também que as entidades públicas divulguem na internet, em linguagem clara e de fácil acesso, dados sobre a administração pública. 15 – Quem poderá solicitar informações? Qualquer pessoa natural ou jurídica pode pedir dados a respeito de qualquer órgão da administração pública. 16 – É preciso dar razões para o pedido? Não é preciso apresentar nenhum tipo de justificativa para a solicitação de informações. 17 – Quais informações poderão ser solicitadas? Não há limites para as informações a serem solicitadas. Podem ser requisitadas quaisquer informações a respeito de dados relativos aos órgãos públicos. Será possível, por exemplo, perguntar com obras públicas, andamento de processos de licitação, contratos, detalhes sobre auditorias, fiscalizações, prestações de contas, execução orçamentária e financeira e outras. 18 – Há informações que não podem ser fornecidas? Não serão prestadas aos cidadãos informações consideradas sigilosas, tais como assuntos secretos, assim como informações pessoais dos agentes públicos ou privados. Nesses casos, o órgão é obrigado a justificar o motivo para não fornecer o dado. 19 – Por quais meios as informações poderão ser solicitadas? As informações poderão ser solicitadas nos Serviços de Informações ao Cidadão (SICs), que serão instalados em cada órgão público. A lei também determina que seja concedida ao cidadão a opção de solicitar os dados pela internet. Podem ser usados, também, outros meios, tais como: como carta, e-mail e telefone, conforme disposto em ato administrativo do ente público. 20 – As informações vão ser prestadas sempre por meio de documentos impressos? Depende de como o órgão tiver armazenado os dados. Nos casos de arquivos digitais, o cidadão poderá obter as informações em um CD ou outra mídia digital. Se houver necessidade de impressão de um volume elevado de papéis, o cidadão pagará o custo. 21 – Como tramita, dentro do órgão público, o pedido de informação? Se o órgão tiver a informação ao alcance imediato, o pedido poderá ser atendido no momento em que for feito pelo cidadão, nos SICs. Se houver necessidade de pesquisa, o órgão tem 20 dias, prorrogáveis por mais 10, para atender à demanda. O cidadão será avisado por telefone ou pela internet. Depois desse prazo, o agente público tem que justificar o motivo da não prestação das informações. 22 – ONGs (Organizações Não-Governamentais) também estão sujeitas à lei? As entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos para a realização de ações de interesse público e que tenham parceria ou convênios com o governo devem divulgar informações sobre o dinheiro recebido e sua destinação. 23 – Qual a importância da Lei de acesso às informações? O objetivo da lei é a mudança da cultura do sigilo, que existe em algumas instituições públicas. A sanção da lei pode ser compreendida como um ato de amadurecimento da democracia brasileira. A informação sob a guarda do Estado é sempre pública, devendo o acesso a ela ser restringido apenas em casos específicos. Isto significa que a informação produzida, guardada, organizada e gerenciada pelo Estado em nome da sociedade é um bem público. O acesso a estes dados, constitui-se em um dos fundamentos para a consolidação da democracia, fortalecendo o controle social. 24 – Qual a diferença de transparência ativa de transparência passiva? No caso da transparência ativa, a divulgação das informações ocorre por iniciativa dos órgãos públicos, independente de solicitação. A disponibilização de informações na sua página de internet ocorre de forma espontânea. Na transparência passiva, há o atendimento somente quando a sociedade faz uma solicitação, mediante requisição do interessado (pessoa natural ou jurídica). 25 – O que é linguagem cidadã? É uma linguagem que o cidadão comum, que não compreende a linguagem técnica sobre execução orçamentária e financeira das Entidades Públicas, possa compreender o que está disponibilizado na internet. Por isso, com o tempo, o site de transparência ativa dever ser escrito em linguagem cada vez mais acessível a todos. 26 – O que ocorre se o cidadão solicitar uma informação não existente? A Entidade Pública não é obrigada a produzir uma informação inexistente, devendo apenas disponibilizar os dados que possui.

Notícias e Eventos Ei, coloque seu lixo para fora de casa na hora certa!🗑️⏰ Sabemos o quanto é importante cuidar do nosso ambiente e garantir a limpeza e o bem-estar de todos. Por isso, a prefs quer reforçar a importância de colocar o lixo para fora de casa na hora certa. ▶️ Pra nunca mais acontecer com você, clique no link e confira os horários corretos de coleta do nosso município e nos ajude a reduzir impactos negativos na nossa cidade. 11 de Agosto dia do Estudante Hoje celebramos os protagonistas da nossa jornada educativa: os estudantes. Com sua curiosidade e dedicação, eles moldam o futuro com cada passo que dão. Parabéns a todos os estudantes rioformsenses pelo seu empenho na busca pelo conhecimento!📚🎓 11 DE AGOSTO DIA DO ADVOGADO Hoje também reconhecemos aqueles que lutam pela justiça e cidadania, desempenhando um papel crucial na fortificação da democracia. Na nossa administração, expressamos nossa gratidão pela dedicação dos nossos advogados, que desempenham suas funções com excelência. 👩🏻💼👨🏽💼✨ Distribuição de fardamento e do kit de material escolar Vê que massa! 🤩📚🚀 Nossa gestão, por meio da Secretaria Municipal de Educação, deu início hoje (10) à distribuição do fardamento e dos kits de material escolar para os alunos da Rede Municipal de Ensino. Isso tem como objetivo aprimorar ainda mais a qualidade da educação em nosso município, oferecendo os recursos necessários para manter os alunos motivados durante as aulas. 📚🫱🏻🫲🏽😍 👉🏻 Além do fardamento, entregamos os kits, dos quais existem dois conjuntos diferentes, cada um contendo materiais específicos para cada turma. Eles incluem diversos itens, como cadernos, lápis, apontadores, cola branca, caderno de desenho, giz de cera, tesoura, caixa de lápis de cor, massinha de modelar, além de uma emocionante novidade para este ano: MOCHILA e SAPATOS para todos os alunos. 🎒👟📚 ESTAREMOS LÁ No próximo dia 30 de agosto, as prefeituras pernambucanas irão parar suas atividades em protesto contra as constantes quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). ELEIÇÃO PARA CONSELHO TUTELAR EM RIO FORMOSO A nossa gestão, através da Secretaria de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), torna pública a lista contendo os números dos candidatos que buscam uma vaga no Conselho Tutelar Municipal. 👦🏻👧🏽🫂✨ ILUMINA RIO FORMOSO É importante manter a iluminação pública funcionando corretamente para garantir a segurança e o bem-estar da população. 💡✨🫱🏻🫲🏽 📅 Por isso, confira o cronograma de manutenção dos serviços de iluminação pública e fique por dentro das próximas intervenções. RECEPCIONISTA EM MEIO DE HOSPEDAGEM Está chegando a alta temporada e a Prefeitura já está capacitando os moradores de Rio Formoso! ☀️🏝️🤩 Nossa gestão, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Juventude, em parceria com o Sebrae, continua oferecendo ótimas oportunidades para os cidadãos de Rio Formoso. 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Eles incluem diversos itens, como cadernos, lápis, apontadores, cola branca, caderno de desenho, giz de cera, tesoura, caixa de lápis de cor, massinha de modelar, além de uma emocionante novidade para este ano: MOCHILA e SAPATOS para todos os alunos. 🎒👟📚 Rio Formoso é 1º Lugar na maratona de negócios e imapcto social O Agosto Lilás é um movimento que tem como objetivo conscientizar a sociedade sobre a importância da prevenção e combate à violência contra a mulher. Esse movimento é fundamental para fortalecer a luta feminina e unir mais a todos em defesa das mulheres. Em qualquer situação de violência contra a mulher, ligue 180 ou procure a Coordenadoria Municipal da Mulher e denuncie. Em casos de emergência, disque 190. Rio Formoso Investe em capacitação para agentes de saúde e endemias. Com muito orgulho, investimos na capacitação dos nossos servidores, e agora eles já podem exercer o seu papel como técnicos em agentes de saúde e endemias. Isso mesmo, técnicos! 🤩🩺🦟🚫✨ Rio Formoso é 1º Lugar na maratona de negócios e imapcto social Que orgulho danado! Nosso município também se destaca no Desenvolvimento Econômico! Nossa gestão, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Juventude, em parceria com o Sebrae, promoveu aos rioformosenses a participação na Maratona de Negócios de Impacto Social do Projeto Suape Incentiva, que aconteceu no Hotel Intercity, no Cabo de Santo Agostinho. Rio Formoso é 1º Lugar na maratona de negócios e imapcto social O Agosto Lilás é um movimento que tem como objetivo conscientizar a sociedade sobre a importância da prevenção e combate à violência contra a mulher. Esse movimento é fundamental para fortalecer a luta feminina e unir mais a todos em defesa das mulheres. Em qualquer situação de violência contra a mulher, ligue 180 ou procure a Coordenadoria Municipal da Mulher e denuncie. Em casos de emergência, disque 190. RIO FORMOSO NA 23° FENEARTE Avisa pra geral que o nosso município está presente na maior feira de artesanato da américa latina. Isso mesmo, estamos na 23° edição da fenearte, que acontece a partir do dia 5 de Julho. ATENÇÃO BOLSA FAMILIA ANTERCIPADO Atenção rioformosenses beneficiários do Programa Bolsa Família, o pagamento do auxílio foi antecipado e já tá na conta! 🫱🏻🫲🏽✨👉🏻 O pagamento do benefício JÁ FOI LIBERADO para todos os cadastrados nesta terça-feira (18), independentemente do número final do NIS, devido à situação emergencial decretada em 15 municípios pernambucanos, em consequência das fortes chuvas que atingiram o estado. VEM AI MAIS UMA OFICINA IMPERDIVEL PARA OS RIOFORMOSENSES. É com grande entusiasmo que anunciamos a Oficina de Precificação Financeira, promovido pela nossa gestão em parceria com o renomado Sebrae. Estamos empolgados em oferecer aos empreendedores em geral de Rio Formoso a oportunidade de se profissionalizarem e construírem preços dos produtos e serviços. SALÁRIO NA CONTA! Quintouuu com “Q” de “que isso? Já estou com salário na conta desde às 00h! 😎 Foi DÉCIMO e agora mais o SALÁRIO antecipado. 🤜🏻🤛🏻💰 📈 Com responsabilidade e planejamento, injetamos mais de 5 milhões na economia. Isso só é possível porque fazemos uma gestão séria e comprometida com as contas públicas. ENTREGAS DE FARDAMENTOS AOS AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS Reforçando o respeito e dando condições adequadas para a realização de um trabalho de qualidade junto à população, a nossa gestão, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou a entrega do novo fardamento e materiais de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). 🦺🩺🤩 CHOCOLATES E DOCES FINOS A nossa gestão, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Juventude, em parceria com o Sebrae, continua trazendo diversas oportunidades para os rioformosenses. Oferecemos um curso de Chocolate e Doces Finos. As aulas são presenciais na Sala do Empreendedor e gratuitas. 🍫✨🫱🏻🫲🏽 ASSIM NÃO DÁ A Prefs encerra a semana como não queria 👎🏼 Trabalhamos diariamente para melhorar Rio Formoso, mas infelizmente alguns indivíduos estão trabalhando para destruir. Desta vez, removeram o gelo baiano da ladeira do Alto da Bela Vista, onde o colocamos para proteger a pavimentação que fizemos há algumas semanas e que não pode ser danificada. Nós o recolocamos, mas voltaram e tiraram novamente. 🫤 Desse jeito fica complicado. Esse ato prejudica a todos e todos saem perdendo!🚨 DIA DO CAPOERISTA Com gingado e resistência, celebramos o Dia do Capoeirista! 🤸🏾♂️💪🏼 Com esses registros queremos parabenizar aos praticantes de todos os estilos de capoeira, que representam a resistência do povo negro e uma manifestação cultural rica, que une dança, música e luta. Aqui tem capoeira, aqui tem cultura! 🥋🎶 #DiaDoCapoeirista Curso de corte e ca be lo e Designer de Barba A nossa gestão, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Juventude, em parceria com o Sebrae, continua trazendo diversas oportunidades para os rioformsenses. Oferecemos mais um Curso de corte e cabelo e Designer de Barba. As aulas são presenciais na Sala do Empreendedor e gratuitas. 💇🏽♂️🧔🏻♂️🪒✨ ⚠️ É importante ressaltar que as vagas são limitadas! Portanto, não perca tempo e garanta a sua inscrição a partir de amanhã (17/06), na Sala do Empreendedor, das 8h às 13h. Não deixe para depois, pois essa é uma oportunidade única. ATENÇÃO EMPREENDEDORES Há boas notícias para os empreendedores e aqueles interessados em empreender em nosso município! 🚀🫱🏻🫲🏽✨ Nossa gestão, liderada pela prefeita Isabel Hacker e com o auxílio da secretária de Desenvolvimento Econômico e Juventude, Nádia Gomes e do secretário de Turismo e Cultura, Edmar Paulo reuniu-se com a equipe do Banco do Nordeste para discutir futuras iniciativas de concessão de crédito aos residentes de Rio Formoso. Além disso, temos uma empolgante novidade: a criação de um ponto de apoio do Crediamigo na Sala do Empreendedor de Rio Formoso. 🔝😍 BORA VACINAR GALERA! Mainha, painho ou responsável se liga na novidadeeeeeee! 📢 Iniciamos a vacinação contra HPV e Meningite! 👦🏻👧🏽💉✨ Se o seu filho tem entre 09 e 14 anos e não recebeu ainda a vacina contra o HPV, está na hora de atualizar essa caderneta, também estamos vacinando contra a meningite (ACWY), as crianças com idade entre 11 e 14 anos. Leve seu filho ou sua filha a Unidade de Saúde mais próxima pra garantir a imunização, das 8h às 15h. Ah, e não esquece de levar a caderneta de vacinação! 🤩💉 Processo de seleção para os conselheiros tutelares de nosso município Nossa gestão, por meio da Secretaria de Assistência Social, sob a organização do Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente de Rio Formoso, concluiu o ciclo do processo de seleção para os conselheiros tutelares de nosso município. Esse ciclo foi encerrado com a realização de uma capacitação destinada aos candidatos. 🫱🏻🫲🏽👦🏻👧🏽✨ As eleições estão agendadas em todo o país para o dia 01 de outubro. Em breve, a prefs divulgará a lista dos candidatos e candidatas, juntamente com seus respectivos números.

TRANSPARÊNCIA COVID 19 - PLANOS PLANO DE CONTINGENCIAMENTO DE COMBATE A COVID-19.pdf PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO.pdf

TRANSPARÊNCIA COVID 19 - CONTRATOS 2021 CONTRATO 005.2021 - SISTEMA DE AGEND. VACINAS.pdf CONTRATO 005.2021_ - S.M.A. VERAS.pdf CONTRATO 006.2021 - GERAMAIS GERADOR.pdf CONTRATO 007.2021 - DR. MED - MEDICAMENTOS.pdf CONTRATO 007.2021 PL 003 - KIT ALUNO.pdf CONTRATO 023.2021 - MEDVIDA - MEDICAMENTOS.pdf CONTRATO 0023.2021 - PADRÃO.pdf CONTRATO 025.2021 - DROGAFONTE.pdf CONTRATO 026.2021 - MEDICAMENTOS - MONTEBELLO.pdf CONTRATO 027.2021 - MEDICAMENTOS - MEDICAL.pdf CONTRATO 014.2021 - EPI - ASSINADO.pdf ------------------------------------------------------------------------------------- 2020 CT 075-2020- FMAS - DISP 004-2020 - OBJ - AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS - FR EMPRESA DE PROD CT 076-2020- SMEDU - DISP 005-2020 - OBJ - AQUISIÇÃO DE KIT DE ALIM. P OS ALUNOS DA REDE M CT 078-2020 - FMS - DISP 006-2020 - OBJ - GÊNERO ALIMENTÍCIOS - ISRAEL SOARES DOS SANTOS P CT 080-2020 - FMS - DISP 007_2020 - OBJ - AQUISIÇÃO DE UM VENTILADOR MICROTAK - EDILENE C

DIARIO OFICIAL MUNICIPAL PERGUNTAS FREQUENTES GLOSSÁRIO

PERGUNTAS FREQUENTES - VA CINAÇÃO COVID-19 As doses de vacina que o estado vem recebendo são suficientes para vacinar toda a população alvo? Os Estados vem recebendo as doses de vacina gradativamente pelo Ministério da Saúde e, em virtude do quantitativo reduzido, alguns grupos são priorizados. Na fase atual são contemplados: Indígenas que vivem em terras demarcadas, pessoas com deficiência que vivem em instituições, idosos que vivem em abrigos, idosos acamados acima de 80 anos e 61% dos profissionais de saúde, priorizando os que trabalham na linha de frente. Quem vai poder tomar a vacina e em quantas fases? A Vacinação será divida em fases, os primeiros a receberem as doses são trabalhadores da saúde que atuam nas unidades de referência presentes no Plano Estadual de Contingência da Covid-19, UPAs, SAMU, profissionais de imunização que estão atuando na campanha, Indígenas aldeados e pessoas com deficiência e idosos vivendo em instituições ou acamados acima dos 80 anos. Demais profissionais de saúde, idosos, pessoas com doenças que não tem cura, Trabalhadores educacionais, Pessoas com deficiência permanente severo, População privada de liberdade, Funcionários do sistema de privação de liberdade, Pessoas em situação de rua, Força de segurança e salvamento, Caminhoneiros, Trabalhadores de transporte coletivo, rodoviário e metroferroviário, Trabalhadores portuários, Trabalhadores de transporte aéreo e Trabalhadores de Transporte Ferroviário, também serão contemplados em outras fases da campanha. Onde os médicos que não são atrelados a nenhum serviço de maneira regular (fixo) podem receber a vacina? Estes profissionais terão que esperar pelas próximas remessas da vacina. Já tem previsão da chegada de novas doses? O Ministério da Saúde ainda não informou quando serão destinadas mais doses, nem o início de outras fases da campanha. Conforme o envio é feito, a Secretaria de Saúde realiza a distribuição para todos os municípios, de acordo com as orientações do Plano Nacional de Vacinação. Quais são os profissionais de saúde do grupo prioritário da vacina? Os profissionais de saúde estão contemplados na primeira fase. Nesta primeira etapa, como a quantidade de doses recebidas foi pequena, a prioridade é para os que trabalham na linha de frente COVID-19, ou seja os que atuam em unidades hospitalares de referência para tratamento de Covid-19, Samu e UPAs. Os demais serão contemplados à medida que novas doses sejam enviadas. Sou profissional da linha de frente covid-19, onde devo me dirigir e quando? A vacina está sendo ofertada no próprio serviço de atuação. O profissional de saúde deve procurar o setor de Recursos Humanos da unidade para saber o cronograma de agendamento. Trabalho em consultório próprio, posso tomar a vacina na primeira fase? Todos os profissionais de saúde estão contemplados na primeira fase do Plano Nacional de Imunização, porém na vacinação inicial serão vacinados os que estão atuando nas unidades Covid-19 previstas no Plano Estadual de Contingência do Coronavírus. Profissional da linha de frente de hospital privado recebe a vacina na primeira fase? Sim. A vacina será ofertada para todo trabalhador da saúde, seja ele da rede privada ou pública. A primeira fase é destinada aos trabalhadores da saúde atuando nas unidades de referência para tratamento da Covid-19. Os demais serão imunizados à medida que sejam destinadas mais doses da vacina. Preciso levar algum documento para confirmar que trabalho na linha de frente na hora de tomar a vacina? Qual a documentação? Caso a vacinação não ocorra dentro da própria unidade, é preciso levar um documento com foto, CPF e declaração de vínculo com a unidade de saúde referência para a Covid-19. Quem já teve Covid-19 vai poder se vacinar? Sim, desde que esteja dentro dos grupos prioritários da Campanha Nacional de Imunização contra o covid-19. Lembrando que deverá haver um intervalo de 28 dias após o início dos sintomas para tomar a vacina. Onde posso me vacinar? A aplicação das vacinas é realizada pelas Secretarias Municipais de Saúde, que desenvolvem suas estratégias. Quando novas doses chegarem e novos grupos iniciarem a vacinação serão informados pelos municípios os locais de vacinação em cada cidade. É obrigatório baixar o aplicativo do Ministério da Saúde para poder se vacinar? Não é obrigatório, mas é recomendado usar o aplicativo de celular do Ministério da Saúde, o Conect SUS, para agilizar o processo de vacinação. Vacinação em idosos acamados, como solicitar? A Estratégia de vacinação ficará à cargo das Secretarias Municipais de Saúde. No caso dos idosos acamados, quando chegar esta fase da vacinação, a orientação é entrar em contato com o município para saber como solicitar . Grávidas e crianças podem tomar a vacina? Grávidas e crianças não estão nos grupos prioritários de vacinação, em virtude da segurança e eficácia das vacinas não terem sido avaliadas nestes grupos. Porém, para as mulheres, pertencentes a um dos grupos prioritários, que se apresentem nestas condições (gestantes, lactantes ou puérperas), a vacinação poderá ser realizada após avaliação cautelosa dos riscos e benefícios e com decisão compartilhada, entre a mulher e seu médico prescritor. Quem está amamentando pode receber as doses da vacina? Para as mulheres, pertencentes a um dos grupos prioritários, que se apresentem na condição de lactantes ou puérperas, a vacinação poderá ser realizada após avaliação cautelosa dos riscos e benefícios e com decisão compartilhada, entre a mulher e seu médico prescritor. Posso levar a minha seringa para o posto para tomar a vacina? Não. Cada lote de vacina é distribuído com a quantidade de seringas necessárias para a aplicação de cada dose. Posso deixar de usar a máscara depois que tomar a vacina? Ainda não é momento de abandonar o uso de máscaras. As vacinas não impedem a transmissão do vírus, apenas que a pessoa não adoeça, ou desenvolva sintomas agravados. Como é feita a distribuição das vacinas para cada município? A Secretaria de Estado da Saúde (SES) recebe as doses enviadas pelo Ministério da Saúde, que contabiliza o quantitativo de acordo com a população do grupo prioritário de cada estado. Em seguida as doses são distribuídas para as Gerências Regionais de Saúde (GRS), que por sua vez entregam aos representantes dos municípios, as quantidades designadas. O uso de medicamento contínuo pode causar interação com a vacina? A resposta esperada à imunização pode ser afetada pelo uso de medicamentos que interajam com o sistema imunológico. É aconselhado o acompanhamento médico no caso de pacientes crônicos. Pacientes transplantados podem tomar a vacina? Considerando as plataformas em questão (vetor viral não replicante e vírus inativado) é improvável que exista risco aumentado de eventos adversos. A decisão referente à vacinação ou não deverá ser realizada pelo paciente em conjunto com o médico assistente. A vacina pode causar alguma reação adversa? No período de testes, as reações mais comuns observadas ocorreram após a segunda dose da vacina. As mais comuns foram dor no local da administração e cefaleia (dor de cabeça). Não ocorreu nenhuma reação adversa grave. Vai existir algum registro de quem foi vacinado? Como será feito esse controle? Sim. O controle é individual e nominal através do CPF da pessoa que for vacinada. Os dados são informados ao Programa Nacional de Imunização para controle. Como vou saber quando devo tomar a segunda dose? A Segunda dose será administrada após 28 dias da primeira, no mesmo local onde foi aplicada a primeira dose. Eu posso escolher a vacina que irei tomar? Não. Só existe uma vacina disponível no momento, a do Instituto Butantan. Caso cheguem novas doses de outros fabricantes, a segunda dose será a mesma que a primeira. A escolha da distribuição das doses por fabricante é determinada pelo Ministério da Saúde. Quem é responsável por aplicar a vacina? A responsabilidade pela aplicação das doses é das Secretarias Municipais de Saúde. Os locais para aplicação e a estratégia de vacinação são realizados pelos municípios. A vacina nos hospitais é só para quem mora no município? Não. A SES enviou doses para as Secretarias Municipais viabilizarem a vacinação dos profissionais em unidades de referência no atendimento Covid-19. A critério é de trabalhar na unidade, estando diretamente ligado à assistência dos pacientes Covid-19, independente de residirem, ou não, no município em que a unidade está instalada. Tomei uma outra vacina recentemente, quanto tempo devo esperar para tomar a da Covid-19? É recomendado um intervalo de 14 dias entre os imunizantes. Seja antes ou depois da Vacina da Covid-19. Com quantos dias após ter Covid-19 eu posso tomar a vacina? Pode ser aplicada a vacina após 28 dias do início dos sintomas. PERGUNTAS FREQUENTES - CORONAVÍRUS O que é o coronavírus? É um tipo de vírus que causa infecções respiratórias que podem variar de um simples resfriado a uma pneumonia severa. Foi descoberto em 31 de dezembro de 2019, na China, onde surgiu o primeiro caso. O que é Covid-19? É a sigla da doença. O nome foi retirado das palavras “corona”, “vírus” e “doença”, com 2019 representando o ano em que surgiu (o surto foi relatado à OMS em 31 de dezembro). Quando chegou ao Brasil? O primeiro caso no país foi o de um paciente em São Paulo, que voltou de viagem à Itália. O Ministério da Saúde fez o anúncio em 26 de fevereiro de 2020. Como ocorre a transmissão? Por gotículas respiratórias (espirro ou tosse), contato direto com secreções (catarro, coriza), contato próximo (até 2 metros de distância) com alguém com sintomas ou por contato com objetos e superfícies contaminados. Como me prevenir contra o coronavírus? Lave as mãos com água e sabão por pelo menos 20 segundos, várias vezes ao dia. A limpeza pode ser feita também com álcool gel 70%, desde que a mão não tenha sujeira aparente. Cubra o nariz e a boca ao espirrar ou tossir. O sabonete em barra pode substituir o sabonete líquido? O recomendado é a utilização do sabonete líquido. Caso não haja condições, o mais importante é lavar as mãos, então o sabão em barra pode ser usado. O álcool em gel substitui a lavagem com água e sabão? Álcool gel pode substituir a lavagem das mãos com água e sabão, exceto quando houver sujeira visível. E serve qualquer tipo de álcool? O álcool deve ser a 70% com algum tipo de hidratante para não ressecar as mãos: pode ser em gel, glicerinado ou espuma. Como devo limpar as superfícies? Elas devem ser limpas com desinfetantes aprovados pelo Ministério da Saúde e álcool 70% ou solução composta de água com hipoclorito de sódio a 1%. Quando eu devo usar luvas? As luvas devem ser usadas, especialmente, por profissionais da área de saúde e de estética, funcionam como recurso de proteção e devem ser trocadas a cada atendimento. Também é muito importante que, enquanto estiver usando as luvas, o profissional não toque em superfícies ou equipamentos como telefones, maçanetas e portas. Vale lembrar que elas não substituem a higienização das mãos. O coronavírus pode ser transmitido por alimentos? Atualmente não há evidências da transmissão do vírus por alimentos. Mas antes de prepará-los ou consumi-los, é muito importante fazer a correta lavagem das mãos com água e sabão e aplicar álcool gel 70%. O coronavírus pode ser transmitido por água potável? O coronavírus ainda não foi detectado em água potável. Mas, geralmente, os métodos convencionais de tratamento de água, como os da maioria dos sistemas de abastecimento, removem ou inativam os vírus em geral. Qual a recomendação ao tossir ou espirrar? Utilizar lenço descartável para a higiene nasal e proteger o nariz e a boca com um lenço de papel, que deve descartado no lixo. Evitar tocar os olhos, nariz e boca sem que as mãos estejam limpas, e sempre higienizar as mãos após tossir ou espirrar. Em que casos devo usar máscara? O uso de máscara é recomendado apenas para pessoas doentes ou profissionais de saúde. A substituição deve ser feita a cada quatro horas, quando a máscara ficar úmida ou após espirrar ou tossir. Depois de usada, a máscara deve ser logo descartada e nunca mantida no pescoço. O coronavírus pode contaminar objetos e superfícies? O grupo do coronavírus tem a capacidade de sobreviver fora do corpo humano e, por isso, os objetos e as superfícies não higienizados também podem ser fontes de contaminação. Lave as mãos após tocar em pontos como maçanetas e corrimãos, e não compartilhe objetos de uso pessoal, como telefones, copos, garrafas, talheres e pratos. Além disso, é importante ressaltar que os espaços coletivos devem estar sempre bem ventilados. Quais os cuidados devemos ter nos ambientes coletivos ou de aglomerações? A não ser em caso de necessidade, a recomendação é evitar a permanência nesses ambientes. Se isso não for possível, o ideal é manter um afastamento mínimo de, pelo menos, um metro de distância das pessoas. Quando devo procurar uma unidade de saúde? Se apresentar febre, sintomas respiratórios como tosse, dor de garganta, dor de cabeça, dores no corpo ou articulações, e além disso, sentir falta de ar, cansaço extremo, ou ficar assim por mais de uma semana, procure uma unidade de saúde, que pode ser uma Clínica da Família, Centro Municipal de Saúde ou uma UPA, para avaliação. Quais os hospitais referência para quem está com suspeita de Covid-19? Para o primeiro atendimento, a pessoa deve procurar unidades de Atenção Primária (clínicas da família ou centros municipais de saúde), UPA, CER ou hospital de urgência e emergência mais próximo de sua casa. Posso solicitar exame se eu desconfiar de contágio? Sim. Procure a sua unidade de saúde ou a equipe designada para o combate ao coronavírus da sua cidade. Preciso ser internado? A internação só é recomendada para quem apresentar sinais e sintomas de infecção respiratória grave. Esta avaliação, no entanto, cabe exclusivamente ao médico. Então serei liberado após atendimento na unidade? Se não houver recomendação de internação, você será liberado e receberá as instruções para permanecer em isolamento domiciliar. Se eu estiver infectado, serei internado? Vai depender do quadro clínico. Só em caso de agravamento dos sintomas e por decisão médica é que poderá haver internação. Animais de estimação podem pegar ou transmitir a Covid-19? É pouco provável que animais domésticos contraiam e possam transmitir o vírus. Tenho outras dúvidas em relação ao coronavírus. O que faço? O Ministério da Saúde disponibiliza o telefone 136 para a população tirar todas as suas dúvidas sobre a doença. A ligação é gratuita.

TRANSPARÊNCIA COVID 19 - DECRETOS DECRETO 008-2020.pdf DECRETO 014-2020.pdf DECRETO 046-2020.pdf DECRETO 046-2020.pdf DECRETO 007-2021.pdf DECRETO 016-2021.pdf DECRETO 010-2020.pdf DECRETO 016-2020.pdf DECRETO 040-2020.pdf DECRETO 040-2020.pdf DECRETO 008-2021.pdf DECRETO 011-2020.pdf DECRETO 022-2020.pdf DECRETO 038-2020.pdf DECRETO 050-2020.pdf DECRETO 009-2021.pdf DECRETO 012-2020.pdf DECRETO 023-2020.pdf DECRETO 035-2020.pdf DECRETO 003-2021.pdf DECRETO 010-2021.pdf DECRETO 013-2020.pdf DECRETO 026-2020.pdf DECRETO 038-2020.pdf DECRETO 006-2021.pdf DECRETO 013-2021.pdf DECRETO 018-2021.pdf

TRANSPARÊNCIA COVID 19 - LEIS LEI 1.704 - 2020.pdf LEI 1.706 - 2020.pdf LEI 1.705 - 2020.pdf

RESOLUÇÕES/LEIS/ANEXOS Resolução 156 2021 do TCEPE PE_ BOAS PRATICAS, SOLUÇÕES E FERRAMENTAS DE GESTÃO.pdf Resolução 169 2022 do TCEPE PE_PRAZO DAS ADOÇÃO DE MEDIDAS.pdf Resolução 167 2022 do TCEPE PE_ MEDIDAS DE SEGURANÇA.pdf Lei Municipal nº 1759_REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE PUBLICO ESCOLAR.pdf Voltar

CONTRATOS E ADITIVOS Não houve contrato nem aditivo para transporte escolar da atual gestão, frota própria. Voltar

RELATÓRIOS DE VEÍCULOS Em manutenção... Voltar

Secretaria Municipal de Serviços Públicos Serviços: Mercado Público Finalidade Comercialização de artesanato, artigos de época, bar, deposito de bebidas, bomboniere, calçados, carnes e miúdos, cereais, confecções e acessórios, cosméticos, eletrónicos, flores e plantas, frios, frutas e verduras, granja, gomas e massas, lanches, ótica, peixes e crustáceos, rações, descartáveis, serviços diversos, sorveteria, temperos e ervas, utensílios e miudezas, produtos naturais. Pré-requisitos e documentos necessários para obtenção do serviço (Quem poderá solicitar?) Pré-requisitos:Fornecer endereço específico do local onde está necessitando do serviço Documentos:Não há Como solicitar o serviço (passo a passo)? Endereço:Endereço do departamento Agendamento Prévio:Sim Formas de acompanhamento: Quanto custa? Não há custos Prazo para atendimento Em 72 horas Funeral Finalidade Secretaria Executiva de Serviços Urbanos e Defesa Civil é responsável pela administração e manutenção dos cemitérios públicos municipais. Pré-requisitos e documentos necessários para obtenção do serviço (Quem poderá solicitar?) Pré-requisitos:Fornecer endereço específico do local onde está necessitando do serviço Documentos:Não há Como solicitar o serviço (passo a passo)? Endereço:Endereço do departamento Agendamento Prévio:Sim Formas de acompanhamento: Quanto custa? Não há custos Prazo para atendimento Em 72 horas Defesa Ci vil Finalidade A Defesa Civil do município realiza diversos serviços aos munícipes, como:– Vistorias em edificações em risco;– Colocação de lonas plásticas em áreas de encostas; – Capinação em áreas de encostas com riscos;– Realocação de famílias que estão em áreas de riscos; – Vistorias em edificações diversas para avaliação de riscos. Pré-requisitos e documentos necessários para obtenção do serviço (Quem poderá solicitar?) Pré-requisitos:Fornecer endereço específico do local onde está necessitando do serviço Documentos:Não há Como solicitar o serviço (passo a passo)? Endereço:Endereço do departamento Agendamento Prévio:Sim Formas de acompanhamento: Quanto custa? Não há custos Prazo para atendimento Em 24 horas Drenagem Urbana Finalidade A Secretaria Executiva de Serviços Urbanos e Defesa Civil – SESURB é responsável por serviços ligados às questões de saúde pública e meio ambiente, como:– Limpeza de canaletas;– Limpeza de galerias;– Limpeza de canais.Os serviços são realizados mediante necessidade ou solicitação, obedecendo a programação pré estabelecida. Pré-requisitos e documentos necessários para obtenção do serviço (Quem poderá solicitar?) Pré-requisitos:Fornecer endereço específico do local onde está necessitando do serviço Documentos:Não há Como solicitar o serviço (passo a passo)? Endereço:Endereço do departamento Agendamento Prévio:Sim Formas de acompanhamento: Quanto custa? Não há custos Prazo para atendimento Em 24 horas